A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Relatório de Gestão 2025, documento que consolida os principais resultados institucionais alcançados ao longo do ano e apresenta um panorama da atuação regulatória e fiscalizatória da autarquia. Entre os destaques estão dados referentes ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, incluindo gratuidades legais e ampliação do acesso a benefícios sociais.
O relatório reúne informações sobre os serviços regulares rodoviários e semiurbanos, além das modalidades de fretamento contínuo, eventual e turístico. Também traz indicadores relacionados ao volume de passageiros transportados, pedidos de autorização e ações de fiscalização.
Um dos pontos centrais do documento é o crescimento contínuo das gratuidades e descontos legais concedidos entre 2020 e 2025. Segundo a ANTT, o total de benefícios passou de cerca de 2,2 milhões, em 2020, para 8 milhões em 2025, considerando os modais de transporte rodoviário regular e transporte coletivo semiurbano interestadual.
Somente em 2025, foram registradas 6,1 milhões de gratuidades para idosos, 1,3 milhão destinadas ao Passe Livre e 575 mil emissões vinculadas ao programa ID Jovem. De acordo com a agência, os benefícios para idosos representam a maior parcela do total concedido e impulsionaram o avanço observado no período.
No caso das pessoas com deficiência, a ANTT destacou os resultados do Sistema Passe Livre Digital, implantado em 8 de julho de 2024. Desde então, houve crescimento expressivo na emissão de credenciais, com maior intensidade ao longo de 2025.
No período analisado, foram emitidas 219.799 credenciais digitais, sendo 146.432 apenas em 2025. O volume representa crescimento aproximado de 65% em relação ao ano de implantação do sistema, segundo o relatório.
Outro avanço apontado foi a adoção do atesto médico digital, implementado em abril de 2025. Desde a criação da ferramenta, cerca de 38 mil novas credenciais foram emitidas por esse modelo. Para a agência, a funcionalidade simplificou a comprovação de elegibilidade e tornou mais ágil o processo de concessão do benefício.
Atualmente, o sistema registra 306.906 credenciais válidas para beneficiários do Passe Livre, número que, segundo a ANTT, reforça a consolidação da plataforma como instrumento de inclusão social e redução de barreiras administrativas em todo o país.
Pela legislação vigente, jovens de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual, além de duas vagas com desconto mínimo de 50% após o preenchimento das gratuidades. Os idosos também contam com duas vagas gratuitas por viagem e desconto mínimo de 50% nas passagens excedentes. Já as pessoas com deficiência comprovadamente carentes possuem direito à gratuidade sem limitação de assentos disponíveis.
Foto: Divulgação (Busscar)
