Novo contrato substituirá modelo emergencial implantado em 2026; Concessão prevê atendimento urbano e rural
A Prefeitura de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, abriu uma licitação para conceder à iniciativa privada a operação do transporte coletivo municipal de passageiros. A concorrência contempla linhas urbanas e rurais e tem valor estimado de R$ 5,54 milhões.
A disputa está marcada para 22 de dezembro de 2026, às 10h01, em formato eletrônico, pela plataforma BBL Compras. O procedimento é identificado como Concorrência nº 22/2026.
O objetivo é estabelecer uma concessão para a prestação e exploração do transporte coletivo dentro do município. A medida ocorre após a Prefeitura adotar um modelo emergencial para manter o serviço depois da interrupção das atividades por antigos permissionários.
Licitação do transporte de Novo Gama será realizada em dezembro
A concorrência foi divulgada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026. O valor estimado da contratação, registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas, é de R$ 5.544.000.
As propostas poderão ser apresentadas até 22 de dezembro, data prevista para a realização da disputa.
O objeto da licitação é a delegação da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo municipal nas modalidades urbana e rural.
No modelo de concessão comum, a empresa selecionada assume a execução do serviço de acordo com as condições estabelecidas no contrato. A Prefeitura permanece responsável pela regulação e fiscalização da operação.
Novo contrato substituirá modelo emergencial implantado em 2026
A nova licitação ocorre depois de uma etapa emergencial adotada pela Prefeitura de Novo Gama no início deste ano.
Em 30 de janeiro, o município abriu um chamamento público para selecionar empresas interessadas em operar as linhas municipais. A medida foi tomada após antigos permissionários interromperem as atividades.
O modelo emergencial contemplou tanto as linhas urbanas quanto as rurais. As empresas interessadas puderam apresentar documentação entre 2 de fevereiro e 2 de março.
As autorizações foram estabelecidas inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Na ocasião, a Prefeitura informou que o atendimento provisório seria utilizado enquanto uma solução definitiva era preparada.
A concorrência marcada para dezembro representa a etapa seguinte desse processo.
Concessão prevê atendimento urbano e rural
O procedimento emergencial estabeleceu uma frota mínima de 17 ônibus. Desse total, 14 veículos deveriam atender as linhas urbanas e três seriam destinados às rotas rurais.
Também foi estabelecido limite de 15 anos de fabricação para os veículos utilizados no atendimento.
Entre as exigências estavam itens de acessibilidade, rastreamento por GPS, manutenção periódica e higienização. O sistema de rastreamento deveria permitir o acompanhamento da circulação dos ônibus e do cumprimento dos itinerários.
A futura concessão terá suas próprias regras de frota e operação, conforme as condições estabelecidas no novo edital.
Tarifa de R$ 3,75 foi estabelecida no atendimento emergencial
No modelo emergencial, a Prefeitura de Novo Gama fixou a tarifa do transporte municipal em R$ 3,75, conforme decreto municipal vigente na época.
O procedimento também estabeleceu regras para eventuais alterações do valor. Um reajuste dependeria da apresentação de planilha de custos e de autorização do Poder Executivo Municipal.
O chamamento ainda preservou gratuidades previstas na legislação. Entre os beneficiários estavam idosos, crianças de até cinco anos e pessoas com deficiência.
Também foram incluídos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, guardas civis municipais e carteiros em serviço, conforme as condições estabelecidas.
Fiscalização do transporte ficará sob responsabilidade do município
Durante o atendimento emergencial, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito ficou responsável pela fiscalização do serviço.
O acompanhamento abrangia horários, itinerários, condições dos ônibus e padrões de atendimento. As empresas também deveriam apresentar relatórios mensais com informações sobre receitas, despesas e passageiros transportados.
O procedimento previa advertências, multas e revogação da autorização em caso de descumprimento das regras.
A transferência da permissão para terceiros também dependia de autorização expressa da administração municipal.
A nova concessão deverá estabelecer os mecanismos de controle e fiscalização aplicáveis ao contrato definitivo.
Transporte municipal atende áreas urbanas e comunidades rurais
A licitação contempla os deslocamentos realizados dentro do território de Novo Gama, incluindo áreas urbanas e comunidades rurais.
O município faz parte da região do Entorno do Distrito Federal e possui deslocamentos relacionados tanto às atividades internas quanto às viagens para outras localidades, incluindo o Distrito Federal.
A nova concorrência, porém, trata especificamente do transporte coletivo municipal. Os serviços regulares que atravessam a divisa entre Goiás e o Distrito Federal possuem regulamentação própria por integrarem o transporte interestadual.
A organização das linhas municipais deverá considerar a cobertura das áreas atendidas, os horários e as condições de operação previstas no contrato.
Próxima etapa será a disputa pela concessão
A Concorrência nº 22/2026 está marcada para 22 de dezembro de 2026, às 10h01.
A disputa será eletrônica e terá como objeto a concessão do transporte coletivo municipal urbano e rural. O valor estimado é de R$ 5,54 milhões.
Após a apresentação das propostas, serão realizadas as etapas previstas no procedimento, incluindo julgamento, habilitação e formalização da concessão.
A empresa vencedora deverá assumir a operação de acordo com as obrigações definidas no edital e no contrato.
Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
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