Do PORTAL UNIBUS
Fotos: Divulgação
Um dia após a publicação da reportagem que revelou a interferência de permissionários do transporte alternativo contra a criação de novas linhas intermunicipais em Nova Parnamirim, o PORTAL UNIBUS recebeu novas imagens que reforçam o cenário de precariedade no setor. O conteúdo mostra um micro-ônibus em circulação com evidentes falhas de conservação e segurança, incluindo a ausência de bancos internos, limpador de para-brisa e com o elevador de acessibilidade impossibilitado de ser utilizado, já que teve a roleta colocada de forma a impedir o funcionamento do equipamento.
As imagens foram encaminhadas por usuários que utilizam diariamente as linhas de transporte da região metropolitana de Natal. O veículo, identificado como a matrícula 1.E2.28, que opera a linha L1 (Coophab/Nova Parnamirim/Rodoviária), circula mesmo em condições claramente inadequadas para o transporte de passageiros, em especial pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o relato dos passageiros, o micro-ônibus foi flagrado durante operação regular, realizando embarque e desembarque de usuários, mesmo sem oferecer condições mínimas de conforto e segurança. Além da ausência do limpador de para-brisa – essencial em dias chuvosos para garantir visibilidade –, o interior do veículo apresenta a estrutura metálica exposta, sem assentos adequados para os passageiros. O equipamento de acessibilidade, previsto em lei para veículos de transporte público, também estava visivelmente sem funcionamento.
Problemas recorrentes de acessibilidade
Esta não é a primeira vez que o transporte alternativo da Grande Natal, especialmente em Nova Parnamirim, é alvo de denúncias de usuários. Desde março deste ano, o PORTAL UNIBUS publicou matérias destacando as dificuldades enfrentadas por quem utiliza esses veículos. A maioria das denúncias diz respeito a problemas de acessibilidade nos micro-ônibus que circulam na região.
Na reportagem publicada em 29 de março, usuários denunciaram a falta de acessibilidade em outros veículos de Nova Parnamirim, com veículos operando com impedimento do uso dos elevadores. Anteriormente, o próprio Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) reconheceu publicamente os problemas nos micro-ônibus que atuam no sistema de transporte alternativo. Na ocasião, o órgão admitiu que os veículos não estavam em conformidade com as normas de acessibilidade e afirmou que fiscalizações seriam intensificadas.
Reforço à denúncia de interferência
A nova denúncia surge em meio ao aumento da pressão pública e institucional por melhorias no transporte intermunicipal. No último dia 30, reportagem publicada pelo PORTAL UNIBUS revelou, com exclusividade, que permissionários do sistema alternativo estariam atuando para impedir avanços no sistema formal de transporte da Grande Natal. Segundo o relato de fontes, esses operadores estariam interferindo diretamente no trabalho do DER/RN para barrar novas autorizações e dificultar a implantação de linhas regulares por empresas concessionárias.
O caso mais recente envolve o pedido formal feito pela vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, para criação de uma nova linha intermunicipal ligando os bairros da Coophab, Parque das Árvores e Parque das Nações até a capital potiguar. Apesar da solicitação estar respaldada por demanda real da população, a proposta não avançou, e o DER/RN vem enfrentando pressões para que a linha não saia do papel.
Essa interferência também é sentida nos pleitos de outros municípios da região metropolitana, que também possuem solicitações de linhas novas protocoladas no órgão e, por conta da influência de permissionários, conforme nossa apuração, os novos itinerários não são aprovados.
Silêncio do DER/RN
Nos últimos meses, o PORTAL UNIBUS solicitou posicionamentos formais ao DER/RN sobre as diversas denúncias envolvendo a precariedade dos veículos alternativos e a resistência à criação de novas linhas. Até o momento, a engenheira Natécia Nunes, diretora-geral do órgão, não se pronunciou oficialmente sobre os temas, mantendo o silêncio diante de questionamentos públicos.
Legislação e responsabilidade
Segundo a legislação brasileira, todos os veículos utilizados no transporte público regular devem garantir acessibilidade plena para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atender padrões mínimos de segurança. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também proíbe a circulação de veículos sem limpador de para-brisa em funcionamento, classificando a infração como gravíssima.
As constantes denúncias reforçam o cenário de informalidade e fragilidade regulatória no setor, enquanto os usuários seguem expostos a riscos e à ausência de infraestrutura adequada no deslocamento diário.
