Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOM), o edital para um chamamento público voltado à outorga de permissões para condutores com deficiência explorarem o Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no município. A iniciativa cumpre o disposto no artigo 12-B da Lei 12.587/2012, que prevê a reserva de 10% das vagas de exploração do serviço para pessoas com deficiência.
Ao todo, serão concedidas 101 permissões, cada uma vinculada a um único veículo adaptado. Os táxis deverão ser na cor branca e atender às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas expedidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Os interessados podem consultar o edital completo no DOM desta segunda-feira, disponível nas páginas 16 e 17, clicando AQUI. O documento também apresenta os integrantes da Comissão de Organização do Chamamento Público, responsável por receber e analisar a documentação apresentada pelos candidatos.
Inclusão e oportunidade
A proposta visa ampliar as oportunidades de atuação profissional para pessoas com deficiência, inserindo-as no mercado de trabalho e permitindo que explorem uma atividade que contribua para sua independência financeira. Segundo a STTU, a iniciativa fortalece o compromisso da cidade de Natal com a inclusão e acessibilidade.
Os candidatos interessados em participar do certame devem seguir as orientações do edital, que detalha os critérios e requisitos para obtenção da permissão.
