Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (BHTrans / Prefeitura de Belo Horizonte / Flickr)
Nesta sexta-feira (03), os permissionários do sistema de ônibus suplementar de Belo Horizonte organizam uma carreata em protesto contra a retirada de 23 veículos do sistema, prevista para sábado (04). O presidente do Sindicato dos Permissionários (Sindpautras), Júlio Cesar Guimarães, expressou preocupação com a redução, argumentando que isso resultará em uma diminuição no número de viagens disponíveis. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assegura que, apesar da redução da frota, nenhuma linha será desativada.
A retirada dos ônibus acontece devido ao vencimento das permissões de circulação, agendado para esta sexta-feira.
Contexto e cronologia do conflito
O transporte suplementar em Belo Horizonte teve seus primeiros permissionários em 2001, quando a prefeitura tentou regulamentar o transporte clandestino realizado pelos “perueiros”. Em 2006, uma lei municipal estabeleceu que as permissões dos ônibus passariam para os sucessores em caso de morte dos titulares “até a finalização da próxima licitação”.
A licitação foi realizada em 2016. No ano seguinte, em maio de 2017, uma lei prorrogou as permissões de 2001 para os permissionários afastados devido a morte ou invalidez permanente. Entretanto, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esta lei inconstitucional. A prefeitura recorreu da decisão, mas o recurso foi negado em janeiro de 2023.
Simultaneamente a essa decisão, a PBH firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo um prazo de 60 meses para a prorrogação das permissões. Agora, as permissões de 23 veículos do sistema suplementar expiram e não podem ser renovadas.
Perspectivas divergentes
Júlio Cesar Guimarães, presidente do Sindpautras, argumenta que o número atual de permissionários é insuficiente e que a redução da frota prejudicará os passageiros. Ele ressalta que, enquanto em 2016 foram licitadas 26 linhas para operação com 300 ônibus, atualmente são operadas as mesmas 26 linhas com apenas 242 ônibus.
A PBH, por outro lado, afirma que convocou 49 permissionários vencedores da licitação de 2016, e que 13 já estão operando, proporcionando a substituição de parte dos 23 ônibus que serão retirados. Além disso, informou que outros quatro estão na fase final do processo para iniciar operações.
Busca por solução
Em resposta à situação, o Sindpautras realizará uma carreata nesta sexta-feira, partindo do Mineirão até a sede da PBH, reivindicando a manutenção do TAQ até que a frota atinja os 300 veículos, conforme estabelecido na licitação.
A PBH, por sua vez, ofereceu a alternativa de participação no processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital. Destacou também que a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) sempre mantiveram canais de diálogo com os 23 permissionários afetados.
