Da ANTT
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar nesta terça-feira (7/3), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização.
A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços.
O prazo para o envio de contribuições continua até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de Março de 2023.
A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) e o Canal ANTT no Youtube transmitirá, ao vivo.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.
