Empresas privadas que construírem abrigos de paradas de ônibus em Parnamirim poderão a partir de agora, como contrapartida pelo investimento na cidade, explorar comercialmente o espaço publicitário da estrutura. Um projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana e já foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira (PRB).
De acordo com a proposta enviada à Câmara pela Prefeitura, a implantação dos abrigos será feita mediante autorização, permissão ou concessão pública por ato administrativo. As empresas patrocinadoras custearão toda a execução do projeto, ficando com a prerrogativa de explorar publicidade comercial por até 10 anos – podendo a parceria ser prorrogada por igual período.
Após a conclusão deste prazo, a nova lei municipal estabelece que os equipamentos construídos pela iniciativa privada deverão ser repassados sem custo ao poder público, que fará a manutenção dos abrigos a partir de então.
Segundo a vereadora Kátia Pires (PTC), líder do governo na Câmara, caberá agora à Prefeitura formalizar o acordo com as empresas. O processo vai regulamentar quantos abrigos serão construídos por cada empresa interessada e como deverá ser explorada a publicidade nesses locais.
“Isso foi colocado como retorno para a empresa, para que ela não tenha prejuízo pelo investimento. Esse prazo (10 anos) é o tempo que a empresa terá para receber de volta o que está dando para o município. Trata-se de uma parceria”, ressaltou Kátia, durante a sessão da Câmara na última terça-feira que aprovou definitivamente o projeto.
O secretário municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, afirmou que serão construídos 150 pontos nesse formato de parceria. Os primeiros 50 abrigos, ele contou, serão instalados nesta semana em Pirangi do Norte e Cohabinal. O restante ficará em Nova Parnamirim e nos bairros centrais.
“Não é necessário fazer licitação. É uma parceria público-privada, por meio da assinatura de termos de cooperação técnica”, explicou Marcondes, acrescentando que, a partir da instalação dos abrigos, a publicidade já poderá ser explorada pelas empresas imediatamente. “Apenas pedimos para que o símbolo da Prefeitura seja colocado também nos abrigos”, frisou.
Apesar de ter votado favoravelmente ao projeto, a vereadora Fativan Alves (PSDB) classificou a iniciativa como uma “contradição” da Prefeitura. Ela criticou a gestão municipal por conceder apenas 10 anos de isenção de IPTU para empresas se instalarem no município enquanto que, no caso dos abrigos de paradas de ônibus, a iniciativa privada poderá ter um benefício pelo dobro do tempo – 20 anos.
“É uma inversão de valores. Uma empresa que chega a Parnamirim não consegue um período maior de diminuição do seu IPTU. Uma empresa que atrai empregos, o comércio é valorizado… não conseguimos maior tempo de isenção de impostos. (…) Já uma empresa privada, precisamos dar um tempo maior de publicidade. É uma contradição dentro de Parnamirim. Aprovo, mas com essa observação”, criticou.
A líder do governo, Kátia Pires, corrigiu a colega vereadora ao ressaltar que o projeto aprovado esta semana não concede incentivos fiscais. “Inclusive, nem há obrigatoriedade de a empresa se instalar no município. Todo o Brasil pode participar”, encerrou.
Foto: Ana Amaral (Prefeitura de Parnamirim)
Fonte: Agora RN
