O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) vai regularizar o trabalho de motoristas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros. Mais de 10 mil veículos atuam na clandestinidade. A portaria que regulamenta o chamado Serviço de Transporte Especial foi publicada na manhã desta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do estado.
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| Ilustração/UNIBUS RN |
A regulamentação dos motoristas tem como objetivo facilitar as fiscalizações e evitar que esses profissionais trabalhem na ilegalidade. A medida não vai interferir na situação do transporte rodoviário no Estado. “É uma espécie de transporte customizado, que chamamos de circuito fechado de porta-a-porta, voltado pra pessoas que têm dificuldade de ir para rodoviárias, por exemplo”, explicou o General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor Geral do DER.
Caso os motoristas descumpram as recomendações da Portaria, perderão a autorização e podem ter os veículos apreendidos. “Atualmente o DER possui poucos agentes, mas firmamos uma parceria com o Comando da Polícia Rodoviária Estadual e com a Polícia Rodoviárias Federal para que a fiscalização seja devidamente realizada”, contou General Fraxe.
Para atuar legalmente, os motoristas devem protocolar, junto ao DER, um requerimento para autorização da prestação do serviço, acompanhado de documentos como laudos de vistoria dos veículos e prova de regularidade fiscal, tributária e trabalhista. As solicitações podem ser feitas por pessoas jurídicas ou físicas, nas modalidades de fretamento contínuo e eventual. Motoristas comemoraram a medida.
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