Uma nova licitação para escolha das empresas que vão explorar o transporte público intermunicipal entre as cidade de Bayeux e João Pessoa foi publicada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) no Diário Oficial da Paraíba no sábado (25). A publicação aconteceu após a primeira licitação, marcada para o dia 24 de novembro de 2016, ter sido considerada deserta. A procura por novas empresas é parte de um decisão judicial da 4ª Vara Mista de Bayeux, que atendeu a um pedido feito em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público da Paraíba.
A nova licitação está marcada para o dia 11 de maio deste ano, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do DER, em João Pessoa. A ação parte do pedido atendido antecipadamente pelo juiz, com a condenação do DER, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), do Município de Bayeux, e de três empresas de ônibus a adotarem uma série de medidas para regularizar o serviço de transporte coletivo municipal e intermunicipal em Bayeux.
De acordo com a sentença prolatada em outubro de 2016 pelo juiz Francisco Antunes Batista, o DER deveria analisar os contratos de permissão de transporte coletivo rodoviário intermunicipal envolvendo o município de Bayeux e rescindir, se fosse o caso, os contratos que não estavam sendo cumpridos, realizando nova licitação, prevendo no edital a exigência de frota de veículos com menos de cinco anos de uso e com a acessibilidade nos percentuais previstos em lei.
Entenda o caso
Desde 2013, a Promotoria de Justiça de Bayeux fez alertas em relação à precariedade no serviço de transporte coletivo, cobrando a realização de licitação para permissão do transporte municipal e intermunicipal. Em 2014, foi encerrado o contrato de permissão para a exploração do serviço de transporte coletivo no Município de Bayeux firmado entre o DER e as três empresas com duração de 12 anos.
Fonte: G1 PB
