A empresa que vai operar o sistema de bilhetagem do transporte coletivo de Natal deve ser apresentada no próximo mês. O edital para a escolha da terceirizada foi publicado ontem e informa que a abertura dos envelopes com as empresas candidatas será em 20 de dezembro, para que se defina qual delas vai operar o serviço.
O edital é o terceiro dos três que compõem a licitação de transporte de Natal. Os outros dois foram publicados na terça-feira passada e geraram represália por parte dos usuários por projetar uma tarifa estimada em R$ 3,45.
De acordo com o edital da bilhetagem, a empresa escolhida para a função deve emitir e comercializar as passagens, adquirir bens para implantação de sistemas ITS de bilhetagem automática, acompanhar, gerir de forma operacional e de informação ao usuário, a ser implantado no sistema de transporte público de passageiros de Natal.
Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e foram consultados pelo NOVO. De acordo com os registros, o edital está orçado em R$ 44.619.131,30.
O prazo de vigência do contrato é de cinco anos consecutivos, contados a partir da sua assinatura, e o prazo de implantação dos serviços será de quatro meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. O prazo de vigência, de acordo com o edital, é improrrogável.
O edital aponta que os serviços devem iniciar em até 15 dias consecutivos após a emissão da ordem de serviço.
Durante a execução dos serviços, indica o documento, a empresa contratada fica obrigada a observar “rigorosamente” toda a regulamentação aplicável, projetos, especificações, desenhos, detalhes e, ainda, as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respondendo por quaisquer falhas, atrasos ou quaisquer outras complicações. “Que deverão ser integralmente sanadas”, frisa o edital.
De acordo com a STTU, apesar de ser operada por uma empresa prestadora de serviço, a bilhetagem estará sob gerência do Município. O edital informa, inclusive, que a terceirizada não pode subcontratar os serviços objeto da licitação com outras empresas sem o consentimento prévio e expresso da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Ainda assim, a subcontratação, se autorizada pela Prefeitura de Natal, não poderá exceder o limite de 30% do valor contratado. “Em nenhuma hipótese”, enfatiza o documento publicado ontem no site da STTU.
No que diz respeito ao que compete à Prefeitura, a fiscalização exercida pela Secretaria de Mobilidade Urbana terá em especial poderes para suspender a execução dos serviços que estejam em desacordo com o que foi contratado, e os que possam colocar em risco a vida da população, os bens próprios ou de terceiros.
Caso a empresa terceirizada não cumpra qualquer uma das cláusulas previstas em contrato, de acordo com o edital, a Prefeitura Municipal tem a possibilidade de rescindi-lo se considerar que deve fazê-lo, independente da interpelação judicial ou extrajudicial.
A parte da licitação que foi publicada na terça passada, que se refere aos ônibus e alternativos, foi a que chamou mais a atenção da população até agora. O documento, dividido em dois editais, informa as projeções de custo de tarifa de transporte para os próximos anos.
De acordo com o documento, a passagem para ônibus e alternativos subirá dos atuais R$ 2,90 para R$ 3,45, um aumento de 18,9%.
A nova tarifa deverá entrar em vigor 60 dias após o início da operação dos serviços, prevista para começar em julho do próximo ano, se não houver entraves legais no processo licitatório.
A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 10 e 11 de janeiro, daqui a pouco mais de dois meses.
Segundo o edital, o valor da tarifa será reajustado anualmente, tendo como data-base o dia 29 de dezembro de cada ano e considerando o mês de março de 2016 como data-base de preços.
Mesmo assim, a tarifa poderá ser revista quando ocorrerem fatos significativos, “para restabelecer a equação originária entre os encargos das concessionárias e as receitas da concessão”, conforme indica o documento publicado.
A informação gerou repercussão nas redes sociais, provocando diversas postagens de usuários que compartilhavam a reportagem do NOVO em suas redes acompanhada de críticas ao aumento da passagem.
Além do aumento, a Prefeitura poderá adotar soluções para a política tarifária, como valores diferenciados para pagamento das passagens em dinheiro nos ônibus, tarifas diferenciadas por função dos serviços, reduções tarifárias em horários ou locais específicos, tarifas diferenciadas por produtos tarifários ou mesmo medidas de fidelização de passageiros. Não haverá mudanças quanto às isenções parciais e as gratuidades previstas atualmente no sistema de transporte urbano.
Os editais foram publicados no Portal de Compras Municipal e os critérios técnicos para que as empresas concorram no processo licitatório foram publicados na manhã e na tarde da terça e na tarde de ontem.
Quanto às concessionárias, com aprovação da administração pública municipal, irão poder explorar fontes alternativas de receitas como as vindas de contratos de publicidade em ônibus, abrigos ou outros equipamentos vinculados ao serviço, que terão suas receitas destinadas para melhorias no próprio serviço de transporte público da capital e também destinadas ao Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC).
Esse Fundo poderá reduzir o peso do aumento tarifário para o usuário. Segundo o secre-tário adjunto da STTU, Clodo-aldo Cabral, parte dos recursos armazenados nessa conta poderá subsidiar 30% da passagem, um valor de pouco mais de um real.
A saga da licitação
O processo da Licitação do Transporte Público de Natal se arrasta ao longo de mais de dez anos. Segundo a STTU, o último contrato das atuais empresas que gerenciam o sistema foi firmado entre 1996 e 2006.
Após uma ação na justiça, as empresas conseguiram adiar o contrato até 2010, ano em que se previa a realização da licitação. Somente em 2013 o pro-cesso começou a se mover.
Foram pelo menos duas consultas à Câmara dos Vereadores de Natal. A licitação atendeu a determinações judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e 12 audiências públicas foram realizadas.
Fonte: Novo
