Esta semana o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, obteve novamente na justiça aval para a decisão que obriga a prefeitura a instalar ar condicionado em 100% da frota de ônibus até o final deste ano. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, já havia negado pedido de antecipação de tutela para que a administração pública não precisasse cumprir a meta de climatização.
Na última decisão o magistrado diz que verificou-se indícios de que a Prefeitura não conseguirá cumprir a meta de climatizar toda a frota até o fim do ano, consistente em 3.990 veículos. O juiz estabeleceu multa de R$ 20 mil por ônibus não adequado a determinação.
Segundo ainda Grandmasson, apenas 278 ônibus com ar condicionado foram comprados este ano, quantidade insuficiente até mesmo para compensar o número de coletivos não refrigerados no ano de 2015. O magistrado afirma ainda que o desempenho da prefeitura configura-se insuficiente e evidencia total falta de compromisso com os passageiros.
Sobre a multa, o juiz diz que “talvez o Município perceba a necessidade de honrar com o compromisso assumido nos autos do processo em favor da população usuária do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus, que almeja o mínimo de conforto nas viagens realizadas no dia-a-dia”.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Deviam fazer o mesmo com o prefeito daqui.