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A implementação do sistema do Passe Livre na rede municipal de ensino ainda deve demorar para funcionar de forma integral. Isso porque a instalação da máquinas validadoras que serão usadas para fazer as recargas dos cartões de estudante não tem prazo definido para ser feita. Ontem, a secretária municipal de Educação, Justina Iva, reafirmou que a responsabilidade pela aquisição instalação das máquinas e o treinamento é do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), com estabelece a Lei Municipal 6.468, de 30 de junho de 2014.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Seturn informou que todo o trâmite para a contratação do serviço de validação, que será instalado nas escolas municipais, é de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). A reportagem entrou em contato com o secretário-adjunto de Transporte da STTU, Clodoaldo Cabral, e o questionou acerca do funcionamento do sistema. “A responsabilidade, neste caso, do passe livre é do Seturn e não da Secretaria. Tanto na instalação quanto na manutenção. Eles [Seturn] falam o contrário pois querem que a gente aprove logo a bilhetagem eletrônica. Mas, ainda não podemos fazer isso”, disse ele.
Diante do impasse entre os órgãos municipais e o Seturn, houve, no dia 27, uma reunião no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nazaré, com diretores das escolas, representantes da STTU, da SME e do Seturn para discutir a questão dos cartões de estudante e da instalação dos validadores.
Para atender à lei da gratuidade estudantil, enquanto o sistema de validação não é implantado nas escolas, a Secretaria Municipal de Educação adotou uma solução temporária e sem o controle sobre o uso dos passes – a liberação automática de 44 créditos de passagem (equivalente a 22 dias letivos) nos atuais cartões dos estudantes da rede municipal.
Até o segundo dia do ano letivo, apenas 80 alunos da Escola Municipal Mareci Gomes dos Santos, no Paço da Pátria, zona Leste da capital potiguar, receberam os créditos e hoje outros 250 estudantes de cinco escolas municipais terão o benefício. A rede tem 72 escolas. Além do impasse para a implantação do sistema de validação, a SME enfrenta a demora das escolas em enviar a listagem completa dos alunos que aptos ao benefício.
Duas passagens por dia: O que muda a situação atual em relação ao objetivo da SME é forma como os créditos estão sendo disponibilizados aos beneficiários. Pela lei do Passe Livre a recarga deve ser diária, com o estudante recebendo duas passagens (R$ 2,35 por dia), sendo uma para voltar para casa e a outra para ir para a aula no dia seguinte. “O modelo que vamos usar tem caráter pedagógico, pois permite que saibamos quando o aluno não foi escola. Sabendo isso, poderemos cobrar aos pais o motivo da falta da aluno. Só haverá recarga se estudante for até a escola”, lembrou a secretária Justina Iva.
Contudo, isso só será possível após instalação das máquinas, diretamente nas escolas. “A instalação não é de responsabilidade da SME. O que ficou estabelecido é que o Seturn será responsável pela aquisição, instalação e treinamento das pessoas que irão operar os sistemas dentro das escolas. Tivemos de fazer o contrato temporário para não prejudicar aqueles que já estão com a documentação toda entregue”, explicou a secretária.
As atribuições e deveres do processo de gratuidade aos estudantes no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros (Passe Livre) foram oficializados pelo decreto de lei 10.369, publicado no dia 30 de junho de 2014. Pelas especificações do documento, as unidades de ensino deveriam disponibilizar o quantitativo de alunos beneficiados pelo Passe Livre e funcionários da própria escola seriam responsáveis pelo controle na liberação e uso dos passes.
Sobre a instalação dos equipamentos validadores, cada máquina dessa seria implantada, a custo zero, em cada escola da rede municipal, pelos operadores da tecnologia, neste caso, o Seturn. Na regulamentação da lei, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de agosto do ano passado, a manutenção destas tecnologias também foi designada ao Sindicato. No entanto, as empresas alegam que o sistema de passe livre depende da bilhetagem eletrônica, que possibilitaria a leitura de cada cartão de passagem, mas não tem data para ser estruturada.
Transporte: Os atendidos pelo passe livre serão alunos a partir dos 9 anos de idade. Para aqueles até os 8 anos, a Prefeitura de Natal vai disponibilizar ônibus escolares. “Adquirimos 12 novos ônibus, que irão se juntar aos quatro que já temos e os alugados (72 veículos) para realizar o transporte desses alunos, uma vez que julgamos não ser seguro que crianças até os 8 anos estejam sozinhas dentro do coletivo. Pode até acontecer de algum aluno nessa faixa ser beneficiada pelo Passe Livre, mas os pais ou responsáveis legais e a escola terão de justificar o motivo”, explicou Justina.
Com informações: Tribuna do Norte
