Instrumento envolve a Companhia Paulista de Parcerias e a gestão dos valores arrecadados no sistema ferroviário e metroviário estadual, sem alterar os meios de pagamento utilizados pelos passageiros
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou o contrato da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para a prestação de serviços de administração dos valores depositados em uma conta vinculada ao Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) e também autorizou o diretor-presidente da agência a assinar o instrumento na condição de interveniente anuente, formalizando a concordância da Artesp com o contrato.
O documento está relacionado à organização e à administração dos recursos arrecadados pelos sistemas de transporte sobre trilhos do estado. A medida, entretanto, não representa mudanças nos meios de pagamento utilizados pelos passageiros nem estabelece alterações nas tarifas ou nas regras de integração entre os serviços.
Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos centraliza receitas
O Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos foi instituído em março de 2025 com o objetivo de organizar os procedimentos de arrecadação, cobrança, compensação de receitas e integração dos serviços de transporte ferroviário e metroviário.
A estrutura prevê a centralização dos valores arrecadados em uma conta vinculada, cuja movimentação deve seguir regras estabelecidas contratualmente.
A aprovação do contrato da Companhia Paulista de Parcerias está relacionada à administração desses recursos, permitindo organizar os valores provenientes da utilização dos serviços de transporte sobre trilhos e os procedimentos de repasse entre os participantes do sistema.
A publicação oficial, entretanto, não identifica o administrador da conta vinculada nem apresenta informações sobre os valores que deverão ser movimentados por meio do instrumento.
Contrato não altera bilhetes utilizados pelos passageiros
A aprovação do contrato não representa uma mudança no funcionamento dos meios de pagamento utilizados pelos passageiros nos sistemas de transporte ferroviário e metroviário de São Paulo.
O documento não substitui os sistemas TOP, Bilhete Único ou bilhetes digitais utilizados atualmente, tampouco estabelece alterações nos valores das tarifas ou nas regras de integração entre os diferentes serviços.
A medida está relacionada à gestão financeira e administrativa da arrecadação, e não diretamente à operação dos sistemas de bilhetagem utilizados pelos usuários.
A centralização dos recursos em uma conta vinculada permite estabelecer procedimentos para a administração das receitas e a distribuição dos valores entre os operadores envolvidos, conforme as regras previstas no sistema estadual.
Centralização da arrecadação foi instituída em 2025
A criação do Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos ocorreu em março de 2025, dentro de um processo de reorganização da arrecadação e da gestão financeira dos serviços ferroviários e metroviários estaduais.
Na ocasião, a estrutura foi apresentada como uma iniciativa destinada a organizar os fluxos financeiros relacionados à cobrança das tarifas, à compensação de receitas e à integração entre os diferentes sistemas.
A centralização dos valores em uma conta definida pelo Estado não implicava, naquele momento, mudanças imediatas no funcionamento da estrutura de bilhetagem existente.
A aprovação do contrato da Companhia Paulista de Parcerias representa uma etapa relacionada à administração dos recursos previstos nesse modelo.
Decisão é diferente de convênio para integração de ônibus
A deliberação da Artesp sobre a conta vinculada ao Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos é independente do convênio de integração entre a agência estadual e a SPTrans, também publicado nesta quarta-feira (18).
O outro instrumento trata da integração entre ônibus municipais e metropolitanos em quatro terminais da capital paulista.
Enquanto o convênio envolvendo a SPTrans está relacionado à integração dos serviços de ônibus, a decisão sobre a Companhia Paulista de Parcerias trata da administração dos valores arrecadados no sistema de transporte sobre trilhos.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
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