Enquanto a bilhetagem eletrônica é discutida entre Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), empresas de ônibus e permissionários do transporte opcional de Natal, o Projeto do Passe Livre segue à espera da início do período legislativo de 2014, na Câmara Municipal. Parados desde o dia 27 de dezembro, os trabalhos só retomam no dia 17 de fevereiro. De maneira extraordinária, os vereadores voltam ao plenário entre 3 e 13 de fevereiro, mas o Passe Livre não está contemplado.
Durante a semana, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Natal explicou que o Projeto do Passe Livre não entrou na convocação extraordinária, porque as propostas definidas para a pauta do período são as mais urgentes. Ressaltou ainda que o Passe Livre já está na Câmara de Natal desde o ano passado. Por isso o Executivo não incluiu o projeto ao enviar o pedido de convocação extraordinária. Caberá aos colocar a proposta na pauta do período regular das atividades legislativas.
No dia 6 de dezembro o prefeito Carlos Eduardo, após o veto completo da primeira proposta aprovada e emendada pela Câmara, enviou um novo projeto aos vereadores. A ideia era que o projeto fosse apreciado ainda no final ano passado, mas não foi possível. Agora, Semob e Secretaria Municipal de Educação (SME) esperam a votação.
Quem vai implantar o sistema é a SME. Ontem, por meio da assessoria de imprensa da pasta, a secretária Justina Iva disse que depende dos vereadores para definir qualquer planejamento sobre o passe livre para estudantes da rede municipal. “O projeto de lei ainda não foi aprovado, então não sabemos as determinações da Câmara”, disse. A secretária justificou que do Legislativo podem surgir emendas que mudem os rumos do novo projeto feito pelo prefeito em conjunto com a PGM.
A Semob também informou que precisa esperar a votação. “Estamos aguardando a votação. Depois disso vamos nos articular com a SME e ver como implantar”, destacou o secretário adjunto de Transporte, Clodoaldo Cabral, acrescentando que o papel da pasta na implantação é fiscalizar o sistema.
Proposta: O procurador-geral do Município, Carlos Castim, está otimista quanto à implementação do projeto ainda neste ano. “Agora é esperar a votação para darmos prosseguimento. Com certeza esse ano a Lei do Passe Livre entra em vigor”, definiu. Segundo ele, a PGM enviou à CMN no dia 6 de dezembro propostas que incluem o número máximo de 60 passes/mês aos estudantes, permitindo o uso em atividades extraclasse. Outra novidade foi permitir o uso dos benefícios também por estudantes da rede estadual e federal desde que Estado e União assumam os custos para a inclusão e mesmo criem um sistema parecido ao implantado pelo Município.
Fonte: Tribuna do Norte
