No próximo dia 18, no auditório do Sest Senat Natal, especialistas locais e nacionais se reunirão para discutir: Mobilidade Urbana e Região Metropolitana. O seminário tem como objetivo divulgar a Lei 12.587/2012, aprofundar o conhecimento sobre o tema, instrumentalizando os municípios para a elaboração de seus projetos de mobilidade na construção de cidades sustentáveis e com mais qualidade de vida.
Entre os participantes estão confirmas as presenças do engenheiro João Alencar Oliveira Júnior, representante do Ministério das Cidades, o ex-secretário nacional de transportes, José Carlos Xavier, responsável pela condução do processo que resultou na Lei de Mobilidade Urbana, além do pesquisador Juciano Rodrigues, do Observatório das Metrópoles.
O seminário é uma promoção do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal e Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste. O evento contará com a participação da OAB, DER, Assembleia Legislativa e Parlamento Comum da RM.
A Lei de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 – está em vigor desde abril do ano passado e tem como principais pontos: a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado; restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
Além da possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados e direito dos usuários participarem do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
Fonte e imagem: Fetronor
