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Divulgacao 05 ANTT

Juíza de SP reduz multa a transportadora aplicada pela ANTT

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Do Portal CONJURFoto: Divulgação (ANTT) Conforme jurisprudência sedimentada, a observância do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam também o direito administrativo sancionador. Com esse entendimento, a juíza Carolline Scofiled Amaral, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), atendeu a um pedido de uma transportadora e reduziu de […]

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Internacional: Caio Induscar exporta 60 ônibus para Angola

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Por Caio InduscarFoto: Divulgação (Caio Induscar) A Caio comercializou para Angola no ano de 2022, 200 unidades do Apache Vip geração cinco. Neste mês de março, aconteceu o embarque das últimas 60 unidades que seguem para o país africano por navio pelo Porto de Paranaguá. Angola segue como um dos maiores clientes Caio overseas. Com

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PE: Novo presidente do GRCT, que comandará transporte do Grande Recife, terá seu nome validado em 11 de abril

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Do Jornal do Commercio (PE)Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O novo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano na gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) será validado no dia 11 de abril, em reunião dos entes consorciados. O CTM é o órgão responsável por gerir o sistema de ônibus da Região

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Divulgacao STF

Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Carlos Moura (SCO / STF / Flickr) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples autorização, sem procedimento licitatório prévio. Por maioria, a Corte entendeu que, além de ser constitucional,

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Profissionais do transporte são incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a gripe em 2023

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Da Agência CNT de NotíciasFoto: Tânia Rego (Agência Brasil) Atendendo a um pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários na campanha nacional de imunização contra o vírus da influenza, causador da gripe.

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SP: Lei de iniciativa parlamentar sobre cartazes para autistas em ônibus é ilegal

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Do Portal CONJURFoto: Succo (Pixabay) A regulamentação do transporte público e a fiscalização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos são atribuições privativas do Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular dispositivo de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava as

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Felipe Sampaio STF

Transporte de passageiros: Mais três ministros do STF admitem prestação de serviços sem licitação prévia

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Fellipe Sampaio (STF / Flickr) Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento de duas ações que tratam da exploração de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros, desvinculados da exploração de infraestrutura sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli

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SE: 20 novos ônibus entram em circulação em Aracaju

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Da Agência Aracaju de NotíciasFoto: Ana Lícia Menezes (Prefeitura de Aracaju) Mais vinte ônibus foram inseridos no sistema de transporte público de Aracaju, nesta segunda-feira, 27. O prefeito Edvaldo Nogueira realizou a entrega dos novos veículos, em ato ocorrido em frente ao Centro Administrativo. Adquiridos pela Viação Atalaia, eles vão operar em linhas de grande

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Natal e Mossoró voltam a operar transporte público sem restrições nesta quarta-feira (29)

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Por UNIBUS RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Após quatro dias consecutivos sem registros de ações criminosas no Rio Grande do Norte, usuários do transporte público em Natal e em Mossoró poderão contar com o transporte público sem restrições a partir de hoje, 29. Os anúncios foram feitos pelas respectivas prefeituras. No caso

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MG: Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que Lei sobre bilhetagem eletrônica nos ônibus não proíbe pagamento em dinheiro

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Da Prefeitura de Belo HorizonteFoto: Divulgação (Prefeitura de Belo Horizonte) A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que a Lei 11.459, publicada no sábado (18) no Diário Oficial do Município (DOM), não proíbe o pagamento da tarifa em dinheiro no serviço de transporte público de passageiros por ônibus da capital. O texto não veda o pagamento

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