Câmara: Projeto de Lei proíbe padronização de máscaras no transporte coletivo
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil) O Projeto de Lei 1367/21 proíbe a exigência, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, de padronização de máscaras faciais para uso do transporte público ou, no caso dessa obrigatoriedade, exige o fornecimento gratuito pelo órgão público que definiu as regras para esse tipo […]
Câmara: Projeto de Lei proíbe padronização de máscaras no transporte coletivo Read More »










