Câmara analisa proposta que obriga empresas de ônibus e metrô a reparar passageiro por furto ou roubo no deslocamento
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Projeto de Lei 537/22 altera o Código Civil para expressamente responsabilizar empresas de serviços de transporte público terrestre em caso de furto e roubo praticados contra passageiros. A medida se aplica, por exemplo, a casos ocorridos dentro de ônibus e metrô. O projeto tramita na […]










