MP que custeou gratuidade de idosos no transporte público perde validade
Da Agência SenadoFoto: Acervo (UNIBUS RN) Três medidas provisórias editadas ainda em 2022 já perderam a validade em 2023. O vencimento dessas MPs foi oficializado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (15), por meio de atos assinados pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do […]
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