Câmara: Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo
Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Daria Sannikova (Pexels) O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. […]
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