Câmara: Comissão determina que municípios ofereçam aplicativo para transporte público
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. A proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu parecer favorável da relatora, deputada […]
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