Juiz mantém decreto da Câmara que revoga aumento na passagem de ônibus
O mandado de segurança impetrado pelo Seturn contra o decreto da Câmara Municipal que anulou o aumento da passagem de ônibus em Natal foi negado pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O sindicato alegou que o ato da Câmara extrapolou a competência do Poder Legislativo, avançando sobre atribuição do Executivo, que […]
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