Do PORTAL UNIBUS
Foto: Thiago Martins (PORTAL UNIBUS)
A 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, representando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), organizará uma audiência pública com o intuito de debater a garantia do direito de gratuidade no transporte terrestre intermunicipal para pessoas idosas. O evento está agendado para o dia 21 de maio, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada em Candelária. Os interessados devem se inscrever previamente por meio de um link específico, até as 16h do dia 20 de maio.
O objetivo principal da audiência é estabelecer um diálogo entre o Ministério Público, o Poder Público Estadual, as empresas concessionárias de transporte intermunicipal e seus órgãos fiscalizadores, bem como com a sociedade civil organizada, incluindo grupos comunitários e pastorais dedicadas à causa da pessoa idosa. O propósito é encontrar soluções para diversas demandas em análise pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, relacionadas às denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais.
Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a participação ativa das partes envolvidas é crucial para promover um debate amplo e eficaz, visando à efetivação do direito já garantido por lei. Espera-se a presença dos representantes legais das empresas concessionárias, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi).
As inscrições para participação na audiência podem ser feitas por meio do seguinte link: https://tinyurl.com/AudienciaPublica-PessoaIdosa
