Política

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Comissão da Câmara rejeita revogação de lei que endureceu penas para transporte pirata

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Freestocks-photos (Pixabay) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) o projeto (PL 4190/19) que revogava a lei que endureceu as penalidades para o transporte pirata. Como foi rejeitado na única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos que haja recurso ao […]

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Comissão da Câmara aprova projeto que permite desembarque de pessoas vulneráveis fora do ponto de ônibus

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Thiago Martins (UNIBUS RN) A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de ônibus. Caberá aos órgãos gestores de transporte público coletivo urbano definir os horários

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CNT se opõe à modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

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Da Agência CNT Transporte AtualFoto: Divulgação/CNT STF julgará efeitos da decisão que já considerou inconstitucional a cobrança do PIS e da COFINS com o ICMS na base de cálculo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite, no julgamento marcado para esta quinta-feira (29), os embargos de declaração propostos

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Frota emergencial no transporte público é aprovada em comissão na Câmara

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Da Câmara Municipal de NatalFoto: Edvan Júnior/Ilustração A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital no período da pandemia. Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outros 49 projetos.

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Prefeitura do Natal isenta empresas de ônibus do pagamento do ISSQN

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Da Prefeitura do NatalFoto: Matheus Felipe/Ilustração A Prefeitura de Natal concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal. A Lei N o 7.141 foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Município – DOM. “Com essa medida

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Rio de Janeiro: Vereador entra na Justiça contra decreto de Eduardo Paes para taxar apps de transporte

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Da Folha de SPFoto: Noeltock/Visual Hunt O vereador Pedro Duarte (Novo) entrou com uma ação popular contra decreto do prefeito do Rio, Eduardo paes (DEM), que regula o transporte por aplicativos na cidade. As novas regras passaram a valer neste mês e incluem uma taxa de 1,5% sobre a receita das empresas e obrigação de

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Bolsonaro edita MP para retomar corte de jornada e salários na pandemia

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Do Valor EconômicoFoto: Ilustração/Arquivo/UNIBUS RN O presidente Jair Bolsonaro editou ontem medida provisória para reinstituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite redução de salário e jornada de trabalho. A fim de viabilizar o programa, uma outra MP abriu crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões. Uma terceira MP trata

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Alagoas receberá novo voo com a Itapemirim

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Da Agência AlagoasFoto: Divulgação (Aeroin) O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), vem trabalhando no restabelecimento da malha aérea do Estado, fragilizada por conta da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, o estado ganhará mais uma conexão direta entre Maceió e Brasília (DF) no início do segundo

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Projeto de Lei assegura gratuidade no transporte coletivo a mulher vítima de violência doméstica

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Karolina Grabowska (Pexels) O Projeto de Lei 4252/20 assegura gratuidade temporária em serviços de transporte público coletivo a mulheres vítimas de violência doméstica abrigadas por medidas protetivas. A gratuidade, segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, valerá por 90 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos enquanto durar a pandemia

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Governo prorroga calendário de vencimentos do IPVA para empresas de turismo

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Do Governo do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Governo do Estado postergou para o segundo semestre o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano para as empresas do setor de turismo, bares e restaurantes. Para esses contribuintes, os novos prazos de vencimentos do tributo só começam a

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