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Decisão judicial proíbe ANTT de apreender ônibus de plataformas digitais de viagem

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) Na última quarta-feira (3), a Justiça Federal emitiu uma ordem proibindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de apreender ônibus utilizados em viagens intermediadas por plataformas digitais como Buser e FlixBus. O juiz Mateus Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou em uma medida cautelar que as […]

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Divulgacao 05 ANTT

ANTT se posiciona sobre operação de linhas interestaduais afetadas por queda de ponte na BR 304

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) Desde o último domingo, 31, quem precisa ir a cidades das regiões Central e Oeste, no Rio Grande do Norte, está enfrentando transtornos, após a queda de uma ponte no km 204 da rodovia BR 304, em Lajes. Por conta disso, linhas de ônibus que trafegam no trecho também estão

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Divulgacao 01 ANTT

Operação de fiscalização do transporte semiurbano entre Goiás e DF registra quase R$ 2 mi em multas

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) Em apenas uma semana desde o seu início em 13 de março, a Operação do Transporte Semiurbano, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alcançou resultados expressivos na fiscalização dos serviços e das frotas que operam o transporte rodoviário interestadual semiurbano entre Goiás e o Distrito Federal. Os dados

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Divulgacao 05 ANTT

Linhas de 39 empresas interestaduais são suspensas pela ANTT

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Por Ônibus & TransporteFoto: Divulgação (ANTT) De acordo com a Portaria n° 52, de 19 de outubro de 2023, publicada na edição da última sexta-feira, 20/10, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aplicou a medida cautelar de suspensão de todas as linhas de 39 empresas, até a decisão

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Divulgacao 01 ANTT

ANTT: Após 11 dias de fiscalização, Operação Padroeira chega ao fim

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) Terminou neste domingo (22) a Operação Padroeira. Durante 11 dias, fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dedicaram 24 horas para monitorar e fiscalizar as condições dos veículos que transportavam os romeiros, garantindo assim a qualidade dos serviços e a segurança dos viajantes. A operação, realizada em Itatiaia (RJ), contou

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Divulgacao 01 ANTT

ANTT adota medidas cautelares para garantir conformidade do transporte rodoviário de passageiros

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (20) a portaria SUFIS nº 52, com medidas cautelares em situação descumprimento de previsões constantes na Resolução nº 4.770/2015 para empresas do TRIIP. Essa é uma ação da Agência que reforça seu compromisso com a integridade do mercado, a segurança e

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ANTT Rodoviaria Natal 01 Andreivny

Fretamento de ônibus por aplicativo é legal, diz TRF-5 ao cassar decisão da ANTT

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Do Jornal Folha de S. Paulo (Via Coluna Painel S.A.)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A companhia de fretamento de ônibus Ello Transportes recebeu do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) o direito de fretar veículos por meio de plataformas de aplicativos. A decisão considerou ilegal o chamado “circuito fechado”, decreto que obriga o transporte

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ANTT Rodoviaria Natal 02 Andreivny

ANTT: Audiência Pública debate aprimoramento do fluxo de reclamações dos usuários

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Da ANTTFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (18/9), a Audiência Pública nº 8/2023, em formato híbrido, para colher sugestões e contribuições acerca da proposta de revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários pela Ouvidoria da ANTT no que se refere ao transporte rodoviário de

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Divulgacao 04 ANTT

STF cassa decisão do TRT-9 que declarou vínculo de emprego de motorista de ônibus

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Do Portal CONJURFoto: Divulgação (ANTT) É válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento da corte no julgamento do Tema

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ANTT Rodoviaria Natal 01 Andreivny

Dicas: Como saber se um ônibus de viagem é irregular

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Do G1Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Mais de 960 veículos foram apreendidos por realizar transporte clandestino no Brasil neste ano, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles não passam por vistorias de segurança nem oferecem qualquer garantia aos passageiros em caso de acidentes, como o registrado na rodovia Fernão Dias, na Grande BH,

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