Licitação

Vereador classifica como “leviana” ação do MP na licitação dos transportes

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Irresponsável, maliciosa, leviana, ou seja: uma tentativa de surrupiar um direito que é da Câmara Municipal de Natal. Foi assim que o vereador de Natal, Marcos Antônio, do PSOL, classificou a atitude do Ministério Público do RN, que ingressou com uma ação pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Orgânica do Município que tira […]

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PI: Empresas de ônibus que não vencerem licitação das linhas de ônibus serão indenizadas pela Prefeitura de Teresina

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O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), informou que as empresas de ônibus que não vencerem a licitação de linhas de ônibus urbanos receberão indenização da Prefeitura Municipal. “É claro que os atuais concessionários estão amparados pela Lei Federal que diz que todo aquele investimento que não foi amortizado pela tarifa pública deve ser indenizado.

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Licitação: Projeto de transporte está no gabinete do prefeito

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O procurador-geral do Município, Carlos Castim, confirmou que a Prefeitura do Natal enviará, nos próximos dias, para Câmara Municipal de Natal o projeto de lei autorizativo para o Transporte Público. A partir da aprovação desta proposta é que será aberta a licitação para as concessões de transporte público. O projeto de lei autorizativo ganhou uma

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Justiça ratifica decisão sobre licitação do transporte de Natal

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou nesta quarta-feira (11) a suspensão do artigo da Lei Orgânica do Município que determinava que a aprovação de ato de concessão ou permissão do serviço público competia à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito. Por unanimidade de votos, o TJRN concedeu a

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PGM conclui projeto da licitação

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Após analisar propostas sugeridas em audiências públicas realizadas nas regiões de Natal, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu os ajustes no projeto de licitação dos transportes públicos urbanos na capital potiguar. De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Castim, a divulgação das mudanças no projeto de lei e o envio da matéria

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Transporte Alternativo: Atentados expõem crise entre entidades sindicais do setor

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Os atentados contra quatro vans do transporte alternativo em Natal, no último sábado, expuseram uma disputa interna entre entidades que representam os permissionários do serviço. A Polícia Civil ainda não começou as investigações para tentar identificar quem ateou fogo em dois veículos e tentou depredar outros dois. Não existem suspeitos nem testemunhas identificadas, mas sobram

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PI: Linhas de ônibus de Teresina serão licitadas em dezembro

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O edital de Licitação das linhas de ônibus urbanos que vão operar o transporte público de Teresina já está pronto, informou a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito). O órgão está realizando agora a revisão de cada item do edital para que ele seja lançado ainda este ano, conforme prometeu o prefeito Firmino Filho.

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BA: Ouvidoria propõe suspensão do edital do transporte público em Salvador

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A ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador deve propor a suspensão da licitação de transporte público da capital baiana. A informação foi divulgada após audiência pública realizada no auditório da Biblioteca Pública dos Barris. De acordo com informações da Câmara, mais de 200 pessoas estiveram presentes na audiência “Queremos Ouvir você sobre o Sistema

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ANTT realiza audiência pública sobre transporte interestadual de passageiros

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realiza Audiência Pública (nº 146) no dia 20/11/2013, na sede da ANTT, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões à proposta de alteração de itens do Edital de Licitação nº 1/2013 para permissão dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sem caráter

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Justiça manda prefeitura licitar o transporte em São Gonçalo do Amarante

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O desembargador Cláudio Santos, titular da 3ª Câmara Cível, acatou o Agravo de Instrumento n° 2013.017720-8, ajuizado pelo MPRN na Ação que trata da prestação do serviço de transporte coletivo público no município de São Gonçalo do Amarante. Conforme a decisão do magistrado, o município deve iniciar um novo procedimento licitatório, com o objetivo de

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