Justiça

Donos de ônibus fazem esquema ilegal para enganar fiscalização

No último domingo, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma reportagem de cerca de 15 minutos revelando um suposto esquema de arrendamento ilegal de ônibus para operações de linhas na empresa Transbrasil. A empresa, que também opera linhas com destino a capital potiguar, foi alvo de denúncia na reportagem por conta do ato de

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MP firma entendimento com Município de Natal sobre obras de mobilidade

O Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Grupo Especial para acompanhamento das obras e atividades relacionadas com a preparação da cidade para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 firmou entendimento com o Município de Natal quanto obras de mobilidade urbana nas avenidas Felizardo Moura e Industrial João Francisco da

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Dois vereadores de Natal e um deputado federal são condenados por propaganda eleitoral antecipada

A juíza Eleitoral da 3ª Zona, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou procedentes três representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra dois vereadores e um deputado federal referentes à prática de propaganda antecipada para as Eleições 2012. A magistrada condenou os vereadores Adão Eridan de Andrade e Adenúbio Melo, e também o deputado federal Rogério

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Tarifa: Empresas vão recorrer de decisão do TJRN

O diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, informou que as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo no município vão recorrer, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da decisão do juiz substituto da 5ªa Vara da Fazenda Pública, Geraldo

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Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus

O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, negou o pedido de tutela antecipada que solicitou o aumento da passagem de ônibus de Natal. A ação foi movida pelas empresas Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição, Reunidas, Via Sul, Cidade do Natal, Transportes Guanabara e Riograndense. As empresas,

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Justiça obriga Seturn e empresas a retomar serviço do PRAE

Atendendo à Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público a pedido do Município de Natal, o juiz Cleofas Coelho de Araújo, da 7a. Vara Cível da comarca de Natal, determinou nesta quarta-feira, 25, que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e empresas retomem de imediato o atendimento

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TCU: 24 obras de mobilidade urbana para a Copa ainda não começaram

Das 35 obras de mobilidade urbana que deverão ser feitas nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, somente oito já tinham contrato para execução assinado até outubro de 2011. Dessas, apenas em quatro o primeiro desembolso havia sido feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto três tinham licitações em andamento e 24 não haviam

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Santo Antônio: MP apura funcionamento do transporte escolar

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio,  instaurou Inquérito Civil n° 014/2012, para apurar o funcionamento do transporte escolar no município e tentar preservar a segurança na condução de todos aqueles que se utilizam do serviço oferecido pelo poder público. Há mais de seis meses foi detectada a

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Prefeitura desapropria outros 20 imóveis na zona Oeste

Enquanto o programa de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 sofre contestação nas Justiça Federal e Estadual, a Prefeitura de Natal anuncia a desapropriação de mais 20 imóveis na região Oeste para as obras do novo complexo viário da Urbana, no bairro das Quintas. Agora, o decreto de número 9.679 publicado na

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Educação vai investigar contratos sob suspeita

Quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes levantaram suspeitas de fraude em contratos de locação para serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) entre 2006 e 2009. Em 1º de março, movida por  denúncias, a Secretaria pediu  abertura de investigação policial, segundo afirmou, ontem, a titular da SEEC, Betânia

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