Justiça

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Segurança dos profissionais do transporte é tema de campanha do MPT

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) O setor de transportes enfrenta diversos desafios que impactam diretamente a saúde e segurança de seus profissionais, como entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga. Entre os problemas estão a fadiga, o estresse, a exposição a substâncias nocivas e situações perigosas nas estradas. Em meio ao Maio […]

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Silvio Luiz G1 Santos

Ação judicial pede reparação de danos para a Viação Piracicabana após ônibus incendiados por rebaixamento do Santos FC

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Silvio Luiz (G1 Santos) A Viação Piracicabana, responsável pelo transporte coletivo de Santos, litoral de São Paulo, entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Santos, o governo do Estado de São Paulo, o Santos Futebol Clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A empresa busca reparação pelos danos materiais

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Santa Maria Andreivny

Empresa de ônibus de Natal é condenada a indenizar criança com deficiência em R$ 5 mil

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Acervo (PORTAL UNIBUS) A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes pague uma indenização de R$ 5 mil a uma criança que enfrentou constrangimentos ao tentar embarcar em um ônibus municipal. A criança, que tem hidrocefalia e usa cadeira de rodas, estava acompanhada de sua mãe

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Justiça suspende Lei de treinamento para motoristas de ônibus no RJ

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Tânia Rêgo (Agência Brasil) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar para suspender a Lei 7.881/2023, aprovada pela Câmara Municipal da capital, devido ao risco de gerar gastos inconstitucionais ao poder público. A norma em questão criava um programa permanente de treinamento e reciclagem para

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Empresa de ônibus é condenada na justiça por atraso e falha na prestação de serviço

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A 39ª Vara Cível de Fortaleza condenou uma empresa de ônibus a restituir as passagens de 12 passageiros e indenizá-los em R$ 3 mil cada, devido a um defeito em um veículo que resultou em atraso superior a três horas em uma viagem de Fortaleza a

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ANTT Rodoviaria Natal 01 Andreivny

Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade no transporte rodoviário em todo o Brasil

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira Uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para garantir a acessibilidade nas concessões de transporte rodoviário em todo o país. A sentença obriga a ANTT a exigir declarações

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Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

Decisão do STF sobre desoneração preocupa Setor de Transportes

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação/CNT Suspensão de Trechos da Lei de Desoneração da Folha Gera Insegurança Jurídica e Impactos Econômicos O Sistema Transporte recebeu com preocupação a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu diversos trechos da Lei nº 14.784/2023, responsável por tratar da desoneração da folha de pagamento para os

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