Justiça

Da Revista VejaFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos se manifestou sobre a decisão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal pela gratuidade do transporte público nas eleições. Segundo a NTU, falta uma definição sobre “mecanismos de ressarcimentos”. A entidade diz que operadoras de várias cidades ainda não […]

Do Supremo Tribunal FederalFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Da Agência BrasilFoto: Antonio Augusto (Secom TSE / Flickr) O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na

Do Ministério Público FederalFoto: Succo (Pixabay) Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a condenação das empresas de transporte público de Teresina (PI) por não manterem, no dia das últimas eleições (2 de outubro de 2022), 100% de suas frotas em funcionamento. Agora, cada empresa