Natal: Mantida inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público
Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Davi Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei 622/2020, cujo teor dispõe sobre a regulamentação do transporte urbano na capital. De acordo com o julgamento anterior, o dispositivo – que […]
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