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Consulta pública do Marco Legal do Transporte Público é prorrogada até 27 de fevereiro

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Ministério do Desenvolvimento Regional prorrogou a vigência de uma consulta pública disponibilizada pelo Governo Federal para que a sociedade ajude na construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O prazo para o envio das sugestões, que terminaria em 26 de janeiro, foi prorrogado até o dia

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ANTT fará audiência pública sobre transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica a realização da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de

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PE: RCR Locação renova frota com modelos Marcopolo para fretamento

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Por Secco ComunicaçãoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A RCR, uma das principais operadoras de transporte das regiões Norte e Nordeste do Brasil e integrante do Grupo Parvi, adquiriu recentemente 157 novos veículos Marcopolo, dos modelos rodoviário Ideale 800, e os micro-ônibus Senior e Volare. Tradicional cliente da marca, a RCR recebeu, desde 2019,

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Congresso inicia ano legislativo com Medidas Provisórias relacionadas ao transporte de passageiros pendentes de votação

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Com informações da Agência SenadoFoto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias) Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao

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Lei sobre passe livre para transplantados é inconstitucional, diz TJ-SP

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A decisão sobre isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo está inserida na esfera exclusiva do prefeito, a quem cabe definir e conduzir a política remuneratória do serviço público. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar uma lei de

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Moovit apresenta relatório que mostra situação do transporte público em dez cidades brasileiras

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Do MoovitFoto: Divulgação (Moovit) Moovit, uma empresa da Mobileye e o aplicativo de mobilidade urbana mais utilizado no mundo, lança a versão atualizada do seu Relatório Global sobre Transporte Público. O levantamento foi feito com a análise de milhões de viagens por transporte público planejadas com o Moovit ao longo de 2022 em cem grandes

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Artigo: Assimetria regulatória no transporte rodoviário

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Do Jornal O Estado de S. PauloPor Gesner Oliveira*Foto: Divulgação (Scania) O setor de transporte rodoviário de passageiros é fundamental para a economia brasileira. Atualmente, no entanto, verifica-se uma assimetria regulatória em desfavor das empresas que atuam no transporte regular de passageiros. Empresas de fretamento têm extrapolado seu campo de atuação e, com isso, colocado

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Mercado cobra julgamento no TCU que trava criação de linhas de ônibus interestaduais

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Do Portal JotaFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) Empresários e especialistas cobram que o Tribunal de Contas da União (TCU) termine neste mês o julgamento de um processo que paralisou a autorização de novas linhas de ônibus interestaduais em todo o país. A urgência é necessária porque essa paralisia impediu que novas empresas de

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Idec pede prorrogação da consulta pública do Marco Regulatório dos Transportes

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Do IDECFoto: Thiago Martins (UNIBUS RN) O Idec enviou na sexta-feira (20) uma carta ao Ministério das Cidades solicitando mais prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública sobre o novo Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos. O prazo final para envio de sugestões se encerraria na próxima quinta-feira, dia 26, mas o Idec

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SP: Ônibus adesivados celebram os 469 anos da cidade de São Paulo

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Da Prefeitura de São PauloFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) A SPTrans vai homenagear São Paulo com 469 ônibus circulando pela cidade identificados com mensagens referentes ao aniversário da capital, a partir de segunda-feira, 23 de janeiro até o dia 15 de fevereiro. Os coletivos adesivados trazem a seguinte frase: ‘’O mundo se encontra aqui’’, em

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