Bolsonaro veta Projeto de Lei que reduz repasses de motoristas de aplicativos a empresas
Do Diário do TransporteFoto: Allan White/Fotos Públicas/Ilustração O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. A Proposta, aprovada […]
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