O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema.
Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta. Os demais municípios (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta.
O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes. Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração.
A gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que o plano não é obrigatório, mas é importante para definir as políticas setoriais para o transporte coletivo, trânsito e vias públicas.
“Não existe lei que obrigue os municípios a ter um Plano Municipal de Transportes, mas [o documento] é um instrumento de gestão da política importantíssimo: ele pode prever uma série de coisas, tratar da questão das vias do município, da acessibilidade nas calçadas, priorizar o transporte coletivo em determinadas áreas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, apontar diretrizes que fortalezam a gestão do transporte coletivo, contribuir para o estabelecimento de política tarifária. Tudo isso pode fazer parte de um Plano Municipal de Transportes, mas é um instrumento pouquíssimo presente nos municípios”.
Enquanto apenas 0,3% dos municípios tinham sistema de metrô no ano passado e 2,5% trem trem urbano (decréscimo de 0,5 ponto percentual em relação a 2009), a van estava presente em 67,7% das cidades, chegando a 90,7% na Região Nordeste. O mototáxi é utilizado em 55,3%, chegando a 83,7% na Região Norte. Na Região Norte, o transporte por barco está presente em 55,2% dos municípios, quando a média nacional é de 11,5%. Os ônibus municipais são utilizados em 38% das cidades, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes, e os intermunicipais chegam a 85,8%. O serviço de táxi está disponível em 83,5% dos municípios brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
