Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 8.089/2026, que amplia o acesso a gratuidades e benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida reduz custos para a população e busca incentivar o uso do sistema em diferentes situações do dia a dia, como deslocamentos para a escola, acesso a serviços e participação em atividades de lazer.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município em 17 de abril, a gratuidade passa a atender estudantes das redes públicas municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. O benefício é condicionado à frequência mínima de 75% e destinado a alunos que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso à educação e combater a evasão escolar.
A norma mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas. Segundo o prefeito, o conjunto de medidas amplia o acesso ao transporte e contribui para a dinâmica econômica da cidade.
Entre os pontos previstos, está a autorização de gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, além de tarifa reduzida em feriados. No primeiro sábado de cada mês, o benefício será direcionado às linhas que atendem os bairros do Alecrim e do Centro Histórico, como forma de estimular a economia local.
A lei também garante gratuidade em dias de eleição e durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de permitir a criação de benefícios em eventos específicos, com foco no incentivo ao turismo e ao desenvolvimento econômico.
No campo da inclusão, o texto assegura gratuidade para pessoas com deficiência e com doenças crônicas, mediante critérios de renda e comprovação médica, podendo incluir acompanhante. A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, destacou que a legislação prevê mecanismos de controle e sanções para evitar uso indevido dos benefícios.
Aprovação em regime acelerado
Antes da sanção, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em sessão ordinária realizada no dia 14, após tramitação em ritmo acelerado. A proposta, de autoria do Executivo, institui um novo regime jurídico para os benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e integra o pacote de medidas voltado à reorganização do setor.
Durante a discussão, vereadores destacaram o alcance social da iniciativa, especialmente pela inclusão de estudantes da rede estadual no passe livre. O texto também consolidou medidas como a manutenção da meia-passagem, a ampliação de tarifas reduzidas em feriados e a possibilidade de gratuidade em domingos e em áreas estratégicas da cidade, como Alecrim e Cidade Alta, com foco na movimentação econômica.
O projeto aprovado ainda estabeleceu regras mais rígidas de fiscalização e penalidades para o uso indevido dos benefícios, buscando garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos. Após a aprovação legislativa, a matéria seguiu para sanção do Executivo, concluindo sua tramitação.
