O contrato entre a Prefeitura de Natal e o Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra), Oscip que irá prestar assessoria para a implantação do sistema de unificação de bilhetagem eletrônica custará, pelo menos, R$ 1 milhão. O custo foi informado pelo procurador geral do município, Carlos Castim, durante audiência da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que investiga a não efetivação do sistema nos transportes públicos da cidade, apesar de lei específica.
Castim foi o segundo a prestar esclarecimentos no primeiro dia de depoimentos realizadas pela CEI da Bilhetagem. Pela manhã, a secretária de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, já havia sido interpelada pelos parlamentares. À tarde, apenas os integrantes da CEI, os vereadores Hugo Manso, Aroldo Alves, George Câmara e Marcos do Psol participaram da oitiva.
O Instituto será contratado para prestar consultoria e realizar estudos voltados a três processos em curso na área de transporte, segundo o procurador-geral: a implantação da bilhetagem eletrônica unificada nos ônibus e alternativos, a consultoria para o processo de licitação do transporte público em Natal e também do plano de mobilidade de Natal.
“Não tenho o valor exato, mas ficará em torno de R$ 1 milhão para estudos consecutivos e o processo de contratação deverá ser concluído até o final desta semana, para que possamos iniciar semana que vem”, disse o procurador.
Questionado pelo relator da Comissão, vereador George Câmara (PCdoB) se o atraso na implantação da Bilhetagem gerou prejuízo ao erário por perda de arrecadação de ISS, mediante o descontrole do Município, Castim afirmou que só após a conclusão dos estudos da consultoria, poderá se posicionar se houve prejuízo. “Não temos hoje estudo de planilhas de custos da operacionalização do sistema para fazer essa avaliação, somente com a consultoria poderemos apurar”, disse.
O procurador afirmou, mais de uma vez, que não houve atraso na implementação, mas a necessidade de readequação do projeto inicial, uma vez que não houve consenso entre as entidades sindicais para o compartilhamento de tecnologia.
O vereador Marcos Antônio (Psol), um dos membros da Comissão, inquiriu o procurador, diversas vezes, a responder quais medidas jurídicas foram adotadas pelo Executivo Municipal, por meio da PGM, para obrigar o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) a implantar a bilhetagem eletrônica. “O Município foi omisso e beirou a improbidade administrava por não cumprir o papel de defender o interesse público na questão dos transportes públicos, deixando o Seturn fazer o que bem e entendesse”, acusou Marcos Antônio.
Fiscalização: Para o presidente da CEI, vereador Hugo Manso (PT), os esclarecimentos trouxeram poucas novidades, mas têm um valor de depoimento por terem sido dados a uma CEI, por testemunhas arroladas no processo. O petista chamou atenção para o depoimento da titular da Semob, Elequicina dos Santos, que revela a “fragilidade e descontrole” da Secretaria sobre o sistema de transporte público da cidade. A ausência de tecnologia apropriada para estabelecer interoperabilidade entre as metodologias dos ônibus e opcionais foi a justificativa dada pela secretária para o atraso.
A secretária admitiu que prefeitura não tem um controle efetivo sobre o sistema e não tem informações consolidadas sobre frota e horários. O que existe é uma fiscalização baseada nas reclamações da população provocadas por transtornos com horários e mudanças nos itinerários. “Precisamos dessas informações, num sistema inteligente, que permita o controle social por parte da população”, disse Hugo Manso.
As oitivas serão retomadas na próxima sexta-feira, quando é previsto os depoimentos de representantes do Sintoparn e do gerente do Seturn, que gerenciava o processo de comercialização.
Fonte: Tribuna do Norte
