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Contrariando o que a Uber, gigante americana de aplicativos, vem martelando em todos os países em que atua – que é uma empresa que presta serviços na área da sociedade da informação –, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou exatamente o contrário: a empresa presta sim um serviço, mas na área dos transportes.
A decisão que representa uma fragorosa derrota para a gigante norte-americana foi anunciada nesta quarta-feira (20 de dezembro).
Através de um comunicado o tribunal deixou claro que considera que a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” que estabelece a ligação, por via de um aplicativo, entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende se locomover no meio urbano”.
Segundo o entendimento da instância judicial máxima da União Europeia, “o aplicativo fornecido pela Uber é indispensável tanto para os motoristas como para as pessoas que pretendem se locomover na cidade”. Ao mesmo tempo, entretanto, o Tribunal de Justiça considera que “a Uber exerce também uma influência decisiva nas condições da prestação de serviços desses motoristas”.
A decisão da Suprema Corte Europeia surge num momento crucial para a empresa, que tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus. Mais ainda: deixa a porta aberta para que os Estados-membros da União Europeia obriguem a empresa de aplicativo de transporte individual a cumprir as mesmas regras a que estão obrigadas outras empresas que operam na área dos transportes, como os serviços de táxis.
Logo após a decisão oficial do tribunal, a Uber emitiu uma declaração onde diz que a sentença “não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia“, onde a empresa já opera “de acordo com as leis de transporte“.
E acrescentou: “No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. Como o nosso novo CEO referiu recentemente, é necessário regular serviços como a Uber e por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem confiável com um simples toque num smartphone“.
Diário do Transporte
