Do PORTAL UNIBUS
Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que inclui entre as ações da campanha Agosto Lilás a criação do chamado “Abrigo Lilás”, iniciativa voltada ao aumento da segurança de mulheres usuárias do transporte coletivo urbano. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto, apresentado pela senadora Jussara Lima, prevê a instalação permanente de dispositivos de monitoramento de segurança pública em pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo localizados em áreas consideradas de maior risco para as passageiras. A relatoria ficou a cargo da senadora Ivete da Silveira, que emitiu parecer favorável à proposta.
De acordo com o Projeto de Lei 979/2025, os abrigos poderão contar com equipamentos como câmeras de vigilância com transmissão em tempo real, botões de emergência, painéis interativos com sensores de presença e microfone, além de iluminação automatizada e sistemas de áudio ou vídeo conectados a centrais de atendimento.
Durante a análise da matéria, a relatora também apresentou uma alteração no nome da iniciativa, que no projeto original era chamada de “Abrigo Vermelho”. A mudança para “Abrigo Lilás” foi proposta para alinhar a ação à campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta altera a Lei nº 14.448 de 2022, que instituiu oficialmente o Agosto Lilás como campanha anual de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. O período foi escolhido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Na justificativa do projeto, a autora afirma que a medida busca ampliar a segurança de mulheres que utilizam o transporte público, especialmente em horários noturnos e em locais com maior incidência de violência. Em seu parecer, Ivete da Silveira ressaltou que o transporte coletivo é essencial para o acesso a oportunidades de emprego, educação e serviços públicos, o que reforça a necessidade de garantir segurança durante os deslocamentos.
A senadora também citou estudos que apontam que uma mulher é vítima de assédio nas ruas a cada 1,5 segundo e que mais da metade das passageiras já sofreu algum tipo de importunação em ônibus. Além disso, cerca de 63,6% evitam sair ou retornar para casa muito tarde por medo de violência, enquanto aproximadamente uma em cada quatro mulheres deixa de utilizar o transporte público por questões de segurança.
Experiências já implantadas no país também foram mencionadas durante a análise da proposta, como o programa Abrigo Amigo, adotado na cidade de São Paulo. A iniciativa utiliza painéis digitais com botão de emergência em pontos de ônibus e já registrou mais de três mil chamados desde sua implementação em 2021. O modelo inspirou projetos semelhantes em cidades como Campinas, Rio de Janeiro e Cuiabá.
Para garantir a viabilidade jurídica da medida, a relatora apresentou emenda que determina que a implementação do Abrigo Lilás seja regulamentada de acordo com a realidade local e com a disponibilidade orçamentária de estados e municípios. Segundo ela, a adaptação permitirá que a política pública seja aplicada sem comprometer as normas de responsabilidade fiscal ou o pacto federativo.
