Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) publicou, na edição de ontem (1º) do Diário Oficial do Município, uma portaria que determina a cassação definitiva de 96 permissões do transporte público opcional em Natal. A medida atinge permissionários que não cumpriram a etapa obrigatória de vistoria veicular e atualização cadastral prevista na operação “Rodar Legal Não é Opcional”.
O programa foi lançado em junho deste ano com a finalidade de garantir segurança, legalidade e qualidade ao serviço de transporte opcional da capital. A convocação inicial estabeleceu prazo de 60 dias — contados a partir de 10 de junho — para que todos os operadores realizassem o agendamento eletrônico das vistorias e a regularização documental.
Em 8 de agosto, após dificuldades enfrentadas por permissionários devido à greve dos servidores do Detran/RN, o prazo foi excepcionalmente prorrogado em 10 dias, o que estendeu o limite final para aproximadamente 20 de agosto.
Segundo o texto da Portaria nº 123/2025, divulgada no diário oficial, a ausência de comparecimento dentro do prazo configurou descumprimento da legislação vigente, resultando na perda definitiva da permissão de operação. Com isso, de acordo com a STTU, os veículos vinculados às autorizações listadas não poderão mais circular legalmente nas linhas do transporte opcional em Natal.
A reportagem do PORTAL UNIBUS questionou a assessoria de imprensa da STTU sobre a situação das permissões cassadas — se serão novamente licitadas, o que ocorrerá com a frota das linhas afetadas e quais medidas serão adotadas para minimizar os problemas para os usuários — mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
