Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ruan Souza (Semcom / Prefeitura de Manaus / Flickr)
A Justiça do Amazonas suspendeu, em caráter liminar, a medida que proibia o pagamento em dinheiro nos terminais e ônibus do transporte coletivo de Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Sanã Almendros, da central de plantão cível da capital, atendendo a pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
Na decisão, a magistrada ressaltou que o dinheiro é um meio de pagamento legalmente instituído, e sua exclusão do sistema público de transporte exige medidas compensatórias que garantam o acesso da população mais vulnerável ao serviço.
“Trata-se de medida que, embora possa apresentar justificativas administrativas plausíveis, acarreta efeitos concretos na esfera de direitos de milhares de cidadãos, especialmente em uma realidade social em que significativa parte da população ainda depende do pagamento em espécie como único meio viável de integração ao sistema de transporte público”, escreveu a juíza.
A liminar também apontou falhas na condução da mudança por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que não teria promovido campanhas educativas com tempo hábil para que os usuários se adaptassem.
O Sinetram havia anunciado, no último dia 17, que o pagamento em dinheiro seria eliminado nos acessos aos terminais e estações de ônibus, além de determinar que 14 linhas passassem a operar exclusivamente com pagamento digital. A iniciativa integra um acordo firmado com o Ministério Público para digitalizar o sistema e, segundo o sindicato, buscava reduzir os índices de assaltos no transporte coletivo.
Com a decisão judicial, o pagamento em espécie está novamente autorizado, enquanto o mérito da ação segue em análise pela Justiça.
