Do PORTAL UNIBUS
Foto: Vinícius de Melo (Agência Brasília / Flickr)
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) convocou representantes de entidades, operadores e empresas do setor de transporte por aplicativo para participar de uma oitiva pública que irá discutir a minuta do projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros em Natal.
O encontro será realizado no dia 22 de abril, às 8h30, no auditório da própria STTU. A iniciativa integra os trabalhos da Comissão Especial de Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativo e do Transporte de Cargas, instituída por portaria da Prefeitura.
A oitiva tem como principal objetivo ampliar o debate sobre a proposta em elaboração, permitindo a participação de representantes do setor na construção do texto final. A expectativa é reunir contribuições que possam aprimorar o projeto antes do envio à Câmara Municipal.
A participação com direito à fala será destinada a representantes de associações, sindicatos, entidades da categoria, operadores e empresas, mediante inscrição prévia realizada por meio de formulário online.
De acordo com a STTU, a minuta do projeto de lei será encaminhada previamente às entidades convidadas, mas também poderá ser debatida durante a oitiva. Na ocasião, os participantes poderão apresentar sugestões, críticas e contribuições diretamente à comissão responsável.
A Secretaria reforça que a participação dos diferentes segmentos envolvidos é considerada fundamental para a construção de uma regulamentação que atenda às demandas do setor e garanta segurança jurídica para a atividade na capital potiguar.
