Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retirou da lista de rotas com operação exclusiva por uma única empresa algumas ligações rodoviárias entre grandes cidades e capitais, mesmo diante do interesse de novas operadoras. A justificativa da agência é que a exclusão dessas rotas da chamada “janela extraordinária” se deve a disputas judiciais que, segundo o órgão, criam insegurança para a abertura dos trechos à concorrência.
As informações constam na coluna Painel S.A., do jornal Folha de S. Paulo, em reportagem assinada pelo jornalista Diego Félix, e revelam que a ANTT identificou essas situações entre os mais de 31 mil mercados rodoviários atualmente autorizados no país. Um dos exemplos é a linha entre Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE), operada apenas pela empresa Gontijo, mas ausente da lista de mais de 27 mil mercados com operação exclusiva incluídos na nova fase de autorização.
Outras rotas inicialmente presentes em listas anteriores da agência também foram retiradas. É o caso da ligação entre Florianópolis (SC) e Santos (SP), operada exclusivamente pela Auto Viação Catarinense, do Grupo JCA, e da linha entre Brasília (DF) e Balneário Camboriú (SC), atualmente explorada pelo Grupo Guanabara. Situação semelhante ocorre no trecho entre Feira de Santana (BA) e Petrolina (PE), também atendido somente pelo Grupo Guanabara.
A “janela extraordinária” foi aberta em outubro de 2023 com o objetivo de permitir a entrada de uma segunda operadora em mercados monopolizados, mantendo a empresa já autorizada. Desde então, o processo enfrenta contestação judicial. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente a análise de novos pedidos, atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que argumenta que as regras favorecem empresas já consolidadas.
Segundo a ANTT, a última atualização da lista de mercados disponíveis ocorreu em 10 de janeiro. Ao todo, 27.126 conexões operadas exclusivamente por uma empresa foram incluídas, de um total de 31.101, o que representa cerca de 87,2% dos mercados autorizados.
Ainda de acordo com a agência, alguns dos mercados mencionados foram retirados devido a processos judiciais em andamento. A inclusão de destinos com disputas legais, segundo nota enviada pela ANTT, poderia comprometer a segurança jurídica do processo e afetar a competitividade dos participantes durante a fase de lances.
No fim de abril, a ANTT obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revertendo liminar que suspendia o processo. Contudo, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília, criticou a postura da agência, apontando suposta demora no cumprimento da ordem judicial anterior e advertindo para possíveis sanções aos servidores envolvidos.
O processo segue em tramitação na primeira instância e ainda pode levar à anulação das decisões da ANTT tomadas até o momento no âmbito da janela extraordinária.
