Após nova etapa de revisão técnica, jurídica e econômica, prefeito Paulinho Freire informa que o edital da licitação do transporte público poderá ser publicado até o fim de julho. Processo prevê concessão por 15 anos e remodelação do sistema de ônibus da capital
A Prefeitura de Natal voltou a estabelecer um prazo para a publicação do edital da licitação do transporte de Natal. Segundo informações divulgada numa rádio de Natal, o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) afirmou que o documento deverá ser lançado até o fim de julho, caso o cronograma previsto pela administração municipal seja cumprido.
A previsão foi divulgada pelo jornalista Bruno Giovanni e apresentada no programa Meio Dia RN, da rádio 96 FM. Bruno afirmou que conversou com Paulinho, que teria confirmado o prazo. No entanto, não há a afirmação direto de Paulinho, apenas o relato por parte do jornalista.
De acordo com o comunicador, a gestão municipal definiu uma série de entregas consideradas estratégicas para as próximas semanas, incluindo a publicação do edital da licitação do transporte público da capital. Além da licitação, o cronograma anunciado contempla a abertura do Hospital Municipal até o fim de julho, a conclusão das obras da Praia do Meio e da Ladeira do Sol em aproximadamente 45 dias e a retomada das intervenções na Avenida Jerônimo Câmara.
Caso a previsão seja confirmada, será o mais novo prazo estabelecido pela Prefeitura para a divulgação do edital, considerado um dos principais projetos da área de mobilidade urbana da capital potiguar.
Edital passa por fase final de ajustes
A nova previsão ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) confirmar, no início de junho, que o processo entrou em uma etapa complementar de revisão técnica, jurídica e econômica antes da publicação definitiva do edital.
Segundo a secretaria, os ajustes foram considerados necessários em razão da atualização de fatores que influenciam diretamente o equilíbrio financeiro da futura concessão. Entre eles estão os custos operacionais do sistema, os reajustes salariais dos trabalhadores do transporte coletivo e as políticas públicas de gratuidades atualmente vigentes.
A revisão também levou à atualização dos estudos econômicos que servirão de base para a futura concessão do serviço. Conforme informou a STTU, essa etapa busca consolidar parâmetros considerados essenciais para a elaboração do edital e reduzir riscos durante a execução do contrato.
Para apoiar os trabalhos, a Prefeitura de Natal solicitou assistência técnica da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que passou a colaborar na atualização dos estudos econômicos utilizados na modelagem da licitação.
De acordo com a administração municipal, a participação da entidade busca fortalecer a consistência técnica do processo e contribuir para a definição de um modelo que contemple o equilíbrio entre os custos operacionais do sistema, a remuneração das futuras concessionárias e a capacidade de financiamento do serviço.
Ainda segundo a STTU, o objetivo é publicar um edital que apresente maior segurança jurídica, sustentabilidade econômico-financeira e ampla competitividade entre as empresas interessadas na disputa.
Prefeitura já havia divulgado outro prazo
A expectativa pela publicação do edital acompanha uma sequência de anúncios realizados pela administração municipal ao longo deste ano.
Em março, o prefeito Paulinho Freire informou que o documento poderia ser divulgado em um prazo estimado entre 15 e 20 dias. Na ocasião, explicou que o processo havia passado por análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e por avaliações da Procuradoria-Geral do Município.
Segundo o gestor, após os primeiros pareceres técnicos, foram realizados novos ajustes no texto da licitação, o que exigiu o retorno do processo para novas verificações antes da etapa final de consolidação do edital.
Apesar da previsão anunciada naquele momento, o cronograma não foi cumprido e a publicação acabou sendo adiada para a conclusão dos estudos complementares atualmente desenvolvidos pela STTU.
Modelo prevê concessão por 15 anos e ampliação da operação
O edital em elaboração prevê uma concessão com duração de 15 anos para a operação do sistema de transporte público de Natal. A proposta estabelece uma nova estrutura operacional para o serviço, com metas de desempenho, critérios de qualidade e regras para remuneração das empresas que vencerem a licitação.
Entre as mudanças previstas está a divisão da operação em dois lotes. Um deles atenderá exclusivamente a Zona Norte, enquanto o outro reunirá as zonas Leste, Sul e Oeste da capital. Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar a competitividade do certame e criar condições para uma distribuição mais equilibrada da operação entre as futuras concessionárias.
O novo desenho do sistema também prevê a ampliação da rede de transporte coletivo. A proposta apresentada pelo município contempla a operação de 85 linhas de ônibus, número superior ao atualmente existente, além da ampliação da frota para 455 veículos.
De acordo com a administração municipal, a remodelagem busca adequar o sistema às demandas atuais da cidade e estabelecer parâmetros operacionais que serão incorporados ao futuro contrato de concessão.
Processo acumula anos de discussões
A licitação do transporte público de Natal é discutida há vários anos e passou por diferentes etapas de elaboração, revisão e reestruturação. A tentativa mais recente de contratação ocorreu em 2017, quando o processo foi declarado deserto em razão da ausência de empresas interessadas na disputa.
Desde então, o município promoveu alterações no modelo inicialmente concebido, realizou novos estudos técnicos e passou a revisar aspectos considerados fundamentais para garantir a viabilidade econômica da futura concessão.
Entre os fatores que motivaram as revisões estão as mudanças nos custos de operação do sistema, a evolução das gratuidades previstas em lei, a necessidade de atualização dos estudos financeiros e a busca por um modelo que apresente maior segurança jurídica ao longo da execução contratual.
Segundo a STTU, os ajustes realizados nesta etapa final também têm como finalidade reduzir a possibilidade de questionamentos administrativos e judiciais após a assinatura do contrato, proporcionando maior previsibilidade para o funcionamento do sistema durante toda a vigência da concessão.
Publicação do edital dependerá da conclusão dos ajustes
Com a nova previsão apresentada pelo prefeito Paulinho Freire, a expectativa da administração municipal é concluir a fase de consolidação do edital e realizar sua publicação até o fim de julho.
Caso o cronograma seja cumprido, o município dará início à etapa de recebimento das propostas das empresas interessadas em operar o transporte coletivo da capital, encerrando um processo de elaboração que se estende há vários anos.
Até a publicação oficial do documento, a STTU informou que os trabalhos permanecem concentrados na conclusão das análises técnicas, jurídicas e econômicas que servirão de base para o modelo definitivo da concessão.
- Principais pontos da licitação do transporte público de Natal
- Situação atual: fase final de revisão técnica, jurídica e econômica;
- Nova previsão: publicação do edital até o fim de julho de 2026;
- Prazo da concessão: 15 anos;
- Modelo operacional: divisão em dois lotes;
- Linhas previstas: 85;
- Frota estimada: 455 ônibus;
- Apoio técnico: Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);
- Objetivo da revisão: atualizar estudos econômicos, garantir equilíbrio financeiro, ampliar a competitividade e reforçar a segurança jurídica do processo.
Fotos: Thalles Albuquerque/Ilustração/Arquivo / Wesly Nascimento/Ilustração/Arquivo / Lucas Roberto/Ilustração/Arquivo
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