Administração municipal determina manutenção da aceitação de dinheiro no transporte coletivo e informa que poderá aplicar multas em caso de descumprimento
A Prefeitura de Ribeirão Pires, no ABC Paulista, determinou que a concessionária Suzantur mantenha a aceitação do pagamento das passagens em dinheiro no transporte coletivo municipal. A decisão foi anunciada após a empresa informar a intenção de deixar de receber dinheiro nos ônibus, medida que, segundo a administração municipal, foi apresentada de forma unilateral e sem autorização do município.
De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o Departamento de Mobilidade Urbana questionou a iniciativa da concessionária e concedeu prazo de 24 horas para que a empresa apresentasse justificativas para a alteração na forma de pagamento das tarifas.
Prefeitura rejeita justificativas apresentadas pela concessionária
Após o recebimento da resposta dentro do prazo estabelecido, a administração municipal informou que realizou análise técnica dos argumentos apresentados pela Suzantur.
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Pires, as justificativas não foram consideradas suficientes para respaldar a mudança pretendida pela concessionária. Diante desse entendimento, o município emitiu nova notificação oficial à empresa, determinando que seja mantida a aceitação do pagamento das passagens em dinheiro em toda a operação do transporte coletivo.
A administração reforçou que a proposta de alteração não recebeu autorização do poder concedente e, por esse motivo, não poderá ser implementada.
Descumprimento poderá resultar em multas
A Prefeitura informou que, caso a concessionária deixe de aceitar o pagamento em dinheiro nos ônibus, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
Entre as sanções previstas está a aplicação de multas, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 5.392, de 13 de fevereiro de 2004, que regulamenta a execução e a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Ribeirão Pires.
A Suzantur já foi oficialmente notificada sobre a decisão administrativa e sobre a obrigação de manter o modelo atual de pagamento das tarifas.
Município comunicará Procon e Ministério Público
Além das medidas administrativas adotadas junto à concessionária, a Prefeitura informou que irá comunicar formalmente o Procon e o Ministério Público sobre o caso.
Segundo a administração municipal, os dois órgãos receberão informações sobre a posição adotada pelo município e sobre as providências já tomadas em relação à tentativa de alteração da forma de pagamento das passagens.
O objetivo, conforme informado pela Prefeitura, é permitir que os órgãos acompanhem a situação e adotem as medidas que considerarem cabíveis dentro de suas atribuições.
Empresa havia anunciado mudança sem autorização do município
De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Pires, a proposta para deixar de receber pagamentos em dinheiro nos ônibus partiu exclusivamente da concessionária Suzantur e não contou com autorização do município.
Após tomar conhecimento da iniciativa, o Departamento de Mobilidade Urbana instaurou procedimento para analisar a medida, notificou oficialmente a empresa e solicitou a apresentação de justificativas.
Concluída a análise técnica, a administração municipal decidiu manter a obrigatoriedade da aceitação de dinheiro como forma de pagamento da tarifa no transporte coletivo da cidade e informou que fiscalizará o cumprimento da determinação pela concessionária.
Foto: Felipe Cruz/PMETRP
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
