Mudança publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte estabelece que inspeções em veículos afastados da operação serão realizadas por entidades técnicas credenciadas
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promoveu mudanças no processo de fiscalização de ônibus afastados da operação do transporte coletivo municipal. A medida transfere para entidades técnicas credenciadas a responsabilidade pelas inspeções dos veículos retirados temporariamente de circulação, alterando procedimentos que anteriormente eram conduzidos diretamente pelo poder público.
A mudança foi formalizada por meio de ato publicado pela administração municipal e passa a estabelecer novas regras para a verificação das condições dos ônibus que não estejam integrando a operação regular do sistema de transporte coletivo da capital mineira.
Pelas novas diretrizes, as inspeções dos veículos afastados serão realizadas por entidades devidamente credenciadas para a execução desse tipo de atividade técnica. O procedimento tem como finalidade atestar as condições dos veículos e verificar o cumprimento das exigências necessárias para permanência fora da operação ou eventual retorno à frota em circulação.
A alteração envolve ônibus pertencentes às concessionárias que operam o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte e que, por diferentes razões operacionais ou administrativas, estejam temporariamente afastados da prestação dos serviços. A partir da nova regulamentação, os laudos e relatórios produzidos pelas entidades credenciadas passarão a integrar os processos de controle e acompanhamento dos veículos.
A fiscalização do transporte coletivo em Belo Horizonte é realizada pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), órgão responsável pelo gerenciamento do sistema municipal de transporte público. Entre suas atribuições estão o planejamento, o controle e a fiscalização dos veículos que integram a frota do serviço urbano da capital mineira.
Segundo informações da administração municipal, a mudança está relacionada à adequação dos procedimentos de inspeção técnica dos veículos afastados da operação. Com a nova sistemática, as avaliações passam a ser executadas por organismos especializados habilitados para realizar verificações técnicas e emitir os documentos exigidos pelo regulamento.
Os ônibus que operam no sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte são submetidos regularmente a processos de fiscalização e monitoramento. Além das inspeções periódicas, o município mantém ações permanentes de acompanhamento da frota por meio da Política de Tolerância Zero, programa que intensificou as verificações de veículos em circulação e ampliou o monitoramento das condições operacionais do sistema.
De acordo com as normas vigentes, as fiscalizações realizadas pela Prefeitura abrangem diversos itens relacionados à segurança, conservação, acessibilidade, documentação e funcionamento dos ônibus. As verificações ocorrem em garagens, estações, pontos finais e ao longo dos itinerários das linhas operadas na cidade.
A nova regulamentação trata especificamente dos veículos afastados da operação regular, estabelecendo que a análise técnica necessária para esses casos seja conduzida por entidades credenciadas. Os resultados das inspeções deverão ser apresentados aos órgãos responsáveis pelo gerenciamento do transporte coletivo para fins de controle e acompanhamento administrativo.
A medida também redefine a forma como serão processadas as avaliações relacionadas aos ônibus que estejam temporariamente indisponíveis para operação. Com isso, a emissão dos documentos técnicos referentes às condições dos veículos passa a ser realizada pelas entidades habilitadas para a atividade.
A Prefeitura de Belo Horizonte mantém, paralelamente, as ações de fiscalização operacional sobre os ônibus que permanecem em circulação. Dados divulgados pela administração municipal apontam que milhares de inspeções vêm sendo realizadas anualmente no sistema de transporte coletivo, envolvendo verificações documentais e técnicas da frota.
Segundo a regulamentação municipal, a fiscalização dos serviços de transporte coletivo continua sob responsabilidade da Sumob e dos órgãos envolvidos na gestão do sistema. A alteração publicada pela Prefeitura trata especificamente da execução das inspeções técnicas em ônibus afastados da operação, atividade que passa a ser realizada por entidades credenciadas conforme os critérios definidos pela administração municipal.
Foto: Adão de Souza/PBH
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