Audiência pública na Câmara discutiu redução da jornada de trabalho e reuniu representantes de setores produtivos do país
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou, na última segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O encontro reuniu representantes de entidades patronais de diversos segmentos econômicos e teve como objetivo discutir os impactos da proposta para os setores produtivos e para a prestação de serviços no país.
A audiência foi presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e contou com a presença do autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a sessão, representantes de entidades ligadas à indústria, comércio, transporte, saúde, agricultura e instituições financeiras apresentaram posicionamentos sobre a proposta em análise no Congresso Nacional.
O principal destaque da audiência foi a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que abordou os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho sobre o transporte público coletivo. Segundo ele, a operação do setor exige funcionamento contínuo, inclusive aos fins de semana, o que ampliaria a necessidade de contratação de novos profissionais.
CNT aponta impacto no transporte público
Durante a audiência, Vander Costa afirmou que o transporte urbano precisa operar diariamente para garantir o deslocamento da população. Segundo ele, uma eventual redução da jornada de trabalho exigiria ampliação significativa da mão de obra no setor.
De acordo com o presidente do Sistema Transporte, seria necessário contratar ao menos 250 mil motoristas adicionais para manter a operação regular do transporte público em todo o país. Ele destacou ainda que o setor enfrenta dificuldade para contratação de profissionais especializados.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o segmento já opera com margens reduzidas e enfrenta escassez de mão de obra. A entidade afirmou que o aumento dos custos operacionais poderia resultar em reajustes que afetariam a cadeia econômica.
Vander Costa também defendeu que qualquer alteração na legislação trabalhista seja realizada de forma gradual e por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, o objetivo seria preservar a continuidade dos serviços essenciais sem comprometer o equilíbrio econômico das operações.
Entidades defendem negociação coletiva
Representantes de outras confederações nacionais também participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados e apresentaram posicionamentos relacionados à PEC do fim da escala 6×1.
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que as negociações coletivas devem ser consideradas nas discussões sobre redução da jornada de trabalho. Segundo ele, diferentes setores econômicos possuem características específicas, o que exigiria soluções adaptadas à realidade de cada atividade.
Já a advogada da diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luciana Diniz Rodrigues, afirmou que a média de jornada semanal em parte das categorias já está abaixo das 44 horas previstas na legislação atual devido aos acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores.
Ela também alertou para possíveis impactos relacionados à informalidade caso haja mudanças rígidas na legislação trabalhista sem adaptação gradual dos setores produtivos.
Comissão reuniu representantes de diversos setores
Além da CNT, da CNI e da CNC, a audiência pública contou com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A proposta de redução da jornada de trabalho e extinção da escala 6×1 segue em discussão na Câmara dos Deputados e deverá passar por novas etapas de análise legislativa antes de eventual votação no Congresso Nacional.
Foto: Divulgação
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