ANTT discute medidas de fiscalização contra plataformas digitais utilizadas para oferta de transporte clandestino interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou as discussões relacionadas ao combate ao transporte clandestino interestadual de passageiros intermediado por plataformas digitais. O tema foi debatido durante reuniões realizadas pela agência reguladora com representantes do setor de transporte rodoviário e integrantes de órgãos ligados à fiscalização do segmento.
Segundo a ANTT, o objetivo das ações é ampliar mecanismos de controle sobre aplicativos e plataformas digitais utilizados para oferta de viagens sem autorização para operação regular no transporte interestadual de passageiros.
A agência informou que o crescimento da intermediação digital de viagens por meio de aplicativos e plataformas online passou a exigir novas estratégias de fiscalização, principalmente em relação a operações realizadas sem autorização regulatória.
De acordo com a ANTT, o transporte clandestino interestadual ocorre quando veículos realizam transporte remunerado de passageiros sem autorização específica emitida pela agência reguladora federal. A atividade é considerada irregular pela legislação que regulamenta o setor.
Fiscalização envolve plataformas e operadores
As discussões conduzidas pela ANTT incluem medidas voltadas tanto aos operadores irregulares quanto às plataformas digitais utilizadas para comercialização e divulgação das viagens. Segundo a agência, a atuação digital passou a ser um dos principais meios de oferta desse tipo de serviço nos últimos anos.
A agência reguladora afirma que algumas plataformas permitem divulgação de viagens interestaduais sem comprovação de autorização para operação regular do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Segundo a ANTT, as medidas em estudo envolvem ampliação do monitoramento digital, troca de informações com órgãos de fiscalização e análise de mecanismos regulatórios voltados às plataformas tecnológicas.
A fiscalização do transporte interestadual de passageiros é realizada pela agência em parceria com forças de segurança e órgãos rodoviários federais. As ações incluem abordagens em rodovias, verificação documental e identificação de operações sem autorização.
Transporte regular exige autorização federal
A operação regular do transporte rodoviário interestadual de passageiros depende de autorização emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Empresas autorizadas precisam cumprir exigências relacionadas à segurança operacional, regularidade fiscal, condições dos veículos e atendimento às normas do setor.
Segundo a agência, operadores clandestinos atuam fora das regras aplicadas ao transporte regular, sem seguir requisitos exigidos para prestação do serviço interestadual de passageiros.
A ANTT informou que o transporte irregular pode dificultar o controle operacional e comprometer a fiscalização sobre condições de segurança dos veículos e regularidade das viagens realizadas.
As empresas do setor de transporte rodoviário interestadual também vêm defendendo maior controle sobre plataformas digitais utilizadas para divulgação de viagens sem autorização regulatória. Representantes do segmento afirmam que o crescimento desse tipo de operação impacta o mercado regular de transporte de passageiros.
Agência discute medidas regulatórias
A ANTT informou que avalia possíveis medidas regulatórias relacionadas à atuação das plataformas digitais no transporte interestadual de passageiros. As discussões envolvem formas de responsabilização das empresas responsáveis pela intermediação das viagens divulgadas nos ambientes digitais.
Segundo a agência, o avanço das plataformas tecnológicas no setor de mobilidade exige atualização dos mecanismos de fiscalização utilizados atualmente pelo poder público.
O tema também vem sendo debatido em outros segmentos do transporte de passageiros no país, diante do crescimento da utilização de aplicativos e plataformas digitais para oferta de viagens compartilhadas e deslocamentos interestaduais.
A agência reguladora informou que continuará realizando operações de fiscalização em diferentes regiões do país para identificar serviços clandestinos de transporte interestadual de passageiros.
Fiscalizações ocorrem em diferentes estados
As ações da ANTT contra o transporte clandestino incluem operações em terminais rodoviários, rodovias federais e pontos de embarque utilizados para viagens interestaduais sem autorização.
Segundo a agência, as fiscalizações têm resultado em apreensões de veículos, aplicação de multas e interrupção de viagens consideradas irregulares.
A ANTT também informou que o combate ao transporte clandestino faz parte das ações permanentes de fiscalização do setor rodoviário interestadual de passageiros. A agência afirma que o objetivo é garantir o cumprimento das normas regulatórias e a atuação de operadores autorizados no mercado regular.
As discussões relacionadas à atuação de plataformas digitais deverão continuar sendo analisadas pela agência reguladora nos próximos meses, incluindo possíveis atualizações em normas relacionadas ao transporte interestadual de passageiros intermediado por aplicativos e ambientes digitais.
Foto: Reprodução
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