Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Caio Induscar)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou nesta terça-feira (30 de julho) uma lei que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo da cidade. A promulgação ocorreu após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a medida dentro do prazo estabelecido.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira. De acordo com a lei, todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do município, seja convencional ou suplementar, agora são destinados ao uso preferencial dos seguintes grupos:
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
A lei mantém os avisos de preferência dos assentos conforme o layout definido em regulamentações anteriores, eliminando a necessidade de novos adesivos ou mudanças na coloração dos assentos. Além disso, o poder público deve realizar campanhas educacionais e de conscientização para promover o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo rodoviário do município.
O projeto de lei, de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão, foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal antes de ser promulgado.
