Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou por um mês a votação do projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais. O projeto de lei (PL 1.075/2022) estava previsto para ser votado na reunião desta terça-feira (16), mas a análise foi postergada após um pedido de mais tempo para avaliação. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o texto voltará à discussão na CAE no dia 20 de agosto.
O projeto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e conta com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O adiamento da votação foi solicitado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e apoiado pelos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT).
O que diz a Lei
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que motoristas profissionais realizem exames para detectar substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. Esse exame é necessário tanto para a obtenção quanto para a renovação da carteira de habilitação.
Os motoristas profissionais incluem aqueles das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas. Além disso, o código obriga esses condutores, com menos de 70 anos, a realizarem testes toxicológicos a cada dois anos e meio. A obrigatoriedade desses exames foi introduzida em 2016 pela Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015).
