Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aproximadamente 2,4 milhões de pessoas viajam de ônibus mensalmente no Brasil, abrangendo cerca de 95% das cidades do país. No entanto, muitos passageiros desconhecem os direitos e benefícios ao utilizar esse meio de transporte. Com isso em mente, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) detalhou alguns dos direitos e garantias dos passageiros.
De acordo com a Abrati, as empresas regulares do setor devem garantir viagens seguras e confortáveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Confira os direitos dos passageiros de ônibus interestaduais:
Segurança e Conforto
Os passageiros têm direito a segurança e conforto durante suas viagens. As empresas devem assegurar que os veículos estejam bem mantidos, com sistemas de freios e de segurança funcionando corretamente. Os motoristas devem ser habilitados, treinados para operar os veículos de forma segura, e ter exames toxicológicos em dia.
Respeito ao Horário
Os passageiros têm direito a receber informações detalhadas sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem antes da viagem. Essas informações devem ser claras e acessíveis, permitindo o planejamento adequado. As empresas devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para as partidas dos ônibus.
Assistência em Caso de Problemas
Em situações de atrasos, cancelamentos ou outras eventualidades, as empresas devem prestar assistência adequada, garantindo o bem-estar e conforto dos passageiros.
Documentação e Seguro
Todas as empresas regulares são registradas na ANTT e possuem seguro para os passageiros, oferecendo uma camada adicional de proteção contra imprevistos.
Reclamações
As empresas devem disponibilizar canais de atendimento ao consumidor, tanto online quanto físicos, para que os passageiros possam registrar reclamações sobre problemas durante a viagem.
Regras para as Empresas
O Marco Regulatório, aprovado no final de 2023, trouxe mais segurança jurídica e previsibilidade para o setor. Segundo a Abrati, as regras agora são mais claras, objetivas e transparentes. Em nota, o presidente da Abrati, Paulo Porto, comentou sobre a importância dessas mudanças: “A chegada do Marco traz um padrão para se garantir a segurança para o usuário do transporte rodoviário interestadual.”
Porto destacou a necessidade de cumprir todas as regras estipuladas pela Constituição, Legislação Federal e ANTT, visto que o setor de transporte rodoviário é um serviço público essencial. Ele criticou o transporte irregular, que, embora ofereça passagens mais baratas, não segue as mesmas obrigações legais e de segurança. “Quem não segue essas regras, evidentemente, coloca em risco a segurança e o bem-estar dos passageiros,” afirmou Porto.
