Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Prefeitura de Belo Horizonte)
Em Belo Horizonte, o debate sobre a qualidade do transporte público avança com o Projeto de Lei 874/2024, apresentado pelo vereador Wagner Ferreira (PV). A proposta busca obrigar as empresas de ônibus a instalarem termômetros visíveis nos coletivos que circulam pela cidade, uma medida destinada a monitorar a temperatura interna dos veículos, uma reclamação frequente dos usuários, especialmente quando o sistema de ar-condicionado apresenta falhas.
Atualmente em tramitação em primeiro turno, o projeto está na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a primeira etapa de análise na Câmara Municipal. O vereador Irlan Melo (PRD), relator do parecer na CLJ, solicitou uma diligência à prefeitura para averiguar se há algum impedimento legal para a instalação e manutenção dos termômetros. Ele também questionou se o contrato firmado com as empresas em 2008 contém alguma cláusula que vede o uso desse equipamento.
Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura terá a prerrogativa de estabelecer um canal oficial para receber denúncias relacionadas a possíveis irregularidades de temperatura nos ônibus. Além disso, o texto propõe medidas administrativas contra as empresas em caso de descumprimento, porém não especifica uma temperatura máxima para a operação dos veículos.
“A proposição permite, mediante a obrigação de manter termômetro visível nos ônibus, identificar situações em que os veículos estejam com temperaturas muito elevadas, ou até mesmo muito baixas, o que pode causar estresse térmico e impactar negativamente a saúde e qualidade de vida dos usuários, que pagam pela tarifa e merecem um serviço de qualidade”, justifica o vereador Wagner Ferreira no projeto.
A iniciativa visa não apenas aumentar a transparência sobre as condições internas dos ônibus, mas também fornecer uma ferramenta para os passageiros monitorarem e reportarem possíveis desconfortos térmicos durante suas viagens. Com a possibilidade de fiscalização mais efetiva, espera-se que as empresas prestadoras de serviço de transporte público sejam incentivadas a manterem os veículos em condições ideais de temperatura para o conforto e bem-estar dos usuários.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
