Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou uma discussão sobre a possível inclusão do setor de transporte de fretamento no Projeto de Lei nº 1.026/2024, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE). Esse projeto propõe alterações na Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com o objetivo de estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Atualmente, a referida lei isenta 44 atividades econômicas do pagamento de tributos federais até 2026. No entanto, o projeto em análise propõe reduzir esse benefício para apenas 12 setores produtivos, além de implementar um aumento gradual da tributação até a eliminação completa da desoneração fiscal em 2027.
Durante a discussão, a CNT destacou para a relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PODE/SP), a importância de manter o transporte de fretamento entre as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.
Segundo a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, existe um planejamento orçamentário das empresas de transporte, incluindo planos de investimentos em veículos, que consideram a estrutura tributária atual. Nesse contexto, a redução da alíquota é fundamental para o setor de transporte de fretamento e não pode ser retirada abruptamente.
“A ideia é buscar, no mínimo, uma retirada gradual dessa medida que impacta o setor de transporte de fretamento”, explicou a gerente.
Além da CNT, estiveram presentes na reunião os deputados federais Guilherme Uchoa (PSB-PE) e Fernando Marangoni (União/SP). Este último está elaborando uma emenda ao projeto de lei para garantir a inclusão do transporte de fretamento entre as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.
